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Artigo de periódico

Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório

dc.contributor.authorBastos, Bianca
dc.date.accessioned2021-02-22T11:56:20Z
dc.date.available2021-02-22T11:56:20Z
dc.date.issued2021-02
dc.identifier.citationBASTOS, Bianca. Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório = Economic group in the execution phase and the principle of the contraditory. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 215, p. 265-294, jan./fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182150
dc.description.abstract[por] O grupo econômico trabalhista gera a responsabilidade solidária de seus integrantes e torna efetiva a proteção ao crédito do trabalhador. Na prática judiciária, o reconhecimento do grupo na fase executiva traz para o debate a questão atinente à observância do princípio do contraditório, especialmente diante do art. 513, § 5º, do CPC, que obsta a responsabilidade patrimonial àquele que não participou da formação do título judicial. A solução da integração do devedor solidário na fase executiva, com respeito ao contraditório, é um desafio que depende da conciliação interdisciplinar de conceitos de Direito do Trabalho, Direito de Empresa, Teoria geral das obrigações e do sistema constitucional de garantias processuais, a que o estudo se dedica, diante da pesquisa bibliográfica e aplicação do método dedutivo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The labor economic group generates the joint responsibility of its members and makes effective the worker’s credit protection. In terms of judicial practice, the recognition of the group in the executive phase brings to the debate the issue related to the observance of the adversarial principle, especially in face of article 513, paragraph 5 of the CPC, which hinders patrimonial responsibility to the one who did not participate in the formation of the judicial title. The solution of the integration of the joint debtor in the executive phase, in relation to the contradictory, is a challenge that depends on the interdisciplinary conciliation of concepts of the Labor Law, the Company Law, the General Theory of Obligations and the constitutional system of procedural guarantees, to which the present study is dedicated in view of the bibliographical research and application of the deductive method.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFundamento do grupo econômico trabalhista -- Antecedentes legislativos do grupo econômico trabalhista: a Lei n. 13.467/2017. Grupo econômico por subordinação e grupo por coordenação: as inovações da Lei n. 13.467/2017. Grupo de sociedades empresariais e grupo econômico trabalhista: relevância da participação societária. A diferença de tratamento entre os grupos de sociedades e o grupo econômico trabalhista. A relevante participação societária como causa para o grupo econômico trabalhista -- A teoria geral da solidariedade e o grupo econômico trabalhista -- A formação do grupo econômico na execução trabalhista e o princípio do contraditóriopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 215 (jan./fev. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectGrupo econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.titleGrupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditóriopt_BR
dc.title.alternativeEconomic group in the execution phase and the principle of the contraditorypt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 2º, § 2º, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 513, § 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1189521
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181971pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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