As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil / Alencar Frederico Margraf, Rafael de Lazari, Guilherme Telman, Letícia Pereira Castro

A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado / Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva

Negócios jurídicos processuais: é possível sua utilização nas demandas em que se discutem direitos da personalidade dos menores? / Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak, Leticia Squaris Camilo Men

União poliafetiva: a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências 0001459-08.2016.2.00.0000 / Eduardo Cambi, Lauriano Pereira da Luz

O fornecedor equiparado: bases, análise e parâmetros / Erick da Silva Regis

Impactos da reforma falimentar no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho / Raphael Miziara

Método de admissão e posição hierárquica das convenções internacionais de direitos humanos em panorama cotejado / Emerson Penha Malheiro

O eventual crime de responsabilidade pelo poder executivo com a utilização da hidroxicloroquina no tratamento para a Covid-19 / Luiz Osório Moraes Panza, Guilherme Simas do Amaral Catani, Sarah Gonçalves Ribeiro

A solução de controvérsias no plano do direito minerário: a premente necessidade de desenvolvimento de um efetivo microssistema processual / Júnior Alexandre Moreira Pinto

A tributação das pequenas revendedoras de automóveis usados pelo Simples Nacional / Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Henrique Nimer Chamas

O tribuno da plebe no direito romano / Claudio Henrique de Castro

A incompetência do Juizado Especial Cível em caso de necessidade de prova pericial em contratos eletrônicos / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

Acesso à justiça e serviço extrajudicial / Silas Dias de Oliveira Filho

Efeitos da descriminalização do uso de drogas na disciplina penitenciária e execução penal / José Flávio Ferrari Roehrig, Rafael Junior Soares

Teoria da audiência: estudo, ensino e prática da instrução penal / Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, Antonio Jorge Pereira Júnior

Valor existente em previdência complementar privada aberta, antes de sua conversão em renda ou pensionamento ao titular, pode ser objeto de partilha por ocasião da dissolução do vínculo conjugal, pois possui natureza de aplicação e investimento / Ana Lúcia Ribeiro Mól, Luiz Manoel Gomes Junior

Admissibilidade de prestação de contas de pensão alimentícia pelo guardião do alimentante, exclusivamente em razão da proteção da criança ou adolescente, fiscalizando o atendimento integral de suas necessidades, ficando vedada, entretanto, a possibilidade de apuração de créditos ou preparação de revisional, pois os alimentos são irrepetíveis / Amanda Duarte Pinheiro, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Mariana Silva

Ente público não responde por créditos trabalhistas devidos no período em que atua como interventor em hospital, pois não age em nome próprio e nem na condição de tomador de serviços / Roberta Karam Ribeiro