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Artigo de periódico

Trabalho intermitente: condição, termo ou encargo?

dc.contributor.authorSalviano, Mauricio de Carvalho
dc.date.accessioned2021-02-10T11:42:33Z
dc.date.available2021-02-10T11:42:33Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationSALVIANO, Mauricio de Carvalho. Trabalho intermitente: condição, termo ou encargo? = Intermittent work: condition, term or mandate? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 19-26, out./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181550
dc.description.abstract[por] O contrato de trabalho intermitente permite ao empregador que – de forma potestativa – determine quando que o empregado terá serviços a ser prestados, ou seja, estamos diante de um evento futuro e incerto, mas, desde já, o contrato de trabalho existe e é válido, aguardando apenas seus efeitos começarem. No Direito Civil, quando o efeito não é imediato nos contratos, surgem três espécies desses acidentes no negócio jurídico, chamados de termo, condição e encargo. Verificaremos se um destes se aplica ao trabalho intermitente, e, se positivo, quais especificidades serão a eles designadas, tomando por analogia o Código Civil.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The intermittent employment contract allows the employer to – in a potestative way – determine when the employee will have services to be rendered, that is, we are facing a future and uncertain event, but, from now on, the employment contract exists and is valid, just waiting for its effects to begin. In Civil Law, when the effect is not immediate in contracts, three types of accidents arise in the legal business, called term, condition and mandate. We will check if one of these applies to intermittent work, and, if positive, what specifics will be assigned to them, taking the Civil Code by analogy.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa eficácia -- Do termo -- Da condição -- Do encargopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 4 (out./dez. 2020)pt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato, Brasilpt_BR
dc.titleTrabalho intermitente: condição, termo ou encargo?pt_BR
dc.title.alternativeIntermittent work: condition, term or mandate?pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 121; art. 122; art. 131; art. 135; art. 136; art. 137pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001189081
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181390pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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Nome:
2020_salviano_mauricio_trabalh ...
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