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Artigo de periódico

Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?

dc.contributor.authorDalastti, Michel Henrique
dc.date.accessioned2021-02-05T15:58:58Z
dc.date.available2021-02-05T15:58:58Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationDALASTTI, Michel Henrique. Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência? = CLT article 507-A: embryo of a new trend? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 56, p. 175-200, jan./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181391
dc.description.abstract[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para algumas pessoas a desburocratização é essencial para gerar empregos e harmonizar o arcabouço jurídico brasileiro à modernidade e às novas formas de labor. Por essa razão, houve a inclusão do art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual permite a aplicação da arbitragem na resolução de dissídios individuais trabalhistas, fato esse rechaçado pelas Cortes especializadas. Nessa atmosfera jurídica, desenvolveu-se o estudo a partir de pesquisas em doutrinas, artigos e jurisprudências, com intuito de conhecer o método de solução de conflitos denominado arbitragem, bem como levantar informações acerca de sua aplicação prática, para descobrir se esta pode ser utilizada no âmbito juslaboralista para dirimir conflitos individuais. Logo, esta pesquisa justifica-se na medida em que pretende entender se a simples inclusão do artigo supracitado na Consolidação tem o condão de modificar todo o arcabouço justrabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Certainly, there has always been an employee and an employer, and this relationship has, throughout history, gone through several phases. Also, there was the development of labor legislation, whose objective was to protect the worker compensating the economic hyposufficiency of this with special legal protection. In fact, for some people, debureaucratization is essential for generating jobs and harmonizing the Brazilian legal framework with modernity and new forms of labor. For this reason, article 507-A has been included in the Consolidation of Labor Laws, which allows for the application of arbitration in the resolution of individual works disputes, this fact was rejected by the specialized courts. In this juridical atmosphere, the present study was developed from researches in doctrines, articles and jurisprudence, with the objective of knowing the method of conflict resolution called arbitration, as well as to obtain information about its practical application, to find out if this one can be used in the laborite context to resolve individual conflicts. Therefore, this research is justified insofar as it intends to understand whether the mere inclusion of the aforementioned article in the Consolidation has the effect of modifying the entire laborite framework.pt_BR
dc.description.tableofcontentsHermenêutica justrabalhista -- Aspectos históricos -- Juízo arbitral: Princípios da arbitragem -- Arbitragem no âmbito justrabalhista -- Inclusão do art. 507-A na CLTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 56 (jan./jun. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectArbitragem (Direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectConflito individual trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleArtigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?pt_BR
dc.title.alternativeCLT article 507-A: embryo of a new trend?pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, § 1º, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188138
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180971pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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