Artigo de periódico
Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?
| dc.contributor.author | Dalastti, Michel Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-05T15:58:58Z | |
| dc.date.available | 2021-02-05T15:58:58Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.identifier.citation | DALASTTI, Michel Henrique. Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência? = CLT article 507-A: embryo of a new trend? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 56, p. 175-200, jan./jun. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/181391 | |
| dc.description.abstract | [por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para algumas pessoas a desburocratização é essencial para gerar empregos e harmonizar o arcabouço jurídico brasileiro à modernidade e às novas formas de labor. Por essa razão, houve a inclusão do art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual permite a aplicação da arbitragem na resolução de dissídios individuais trabalhistas, fato esse rechaçado pelas Cortes especializadas. Nessa atmosfera jurídica, desenvolveu-se o estudo a partir de pesquisas em doutrinas, artigos e jurisprudências, com intuito de conhecer o método de solução de conflitos denominado arbitragem, bem como levantar informações acerca de sua aplicação prática, para descobrir se esta pode ser utilizada no âmbito juslaboralista para dirimir conflitos individuais. Logo, esta pesquisa justifica-se na medida em que pretende entender se a simples inclusão do artigo supracitado na Consolidação tem o condão de modificar todo o arcabouço justrabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Certainly, there has always been an employee and an employer, and this relationship has, throughout history, gone through several phases. Also, there was the development of labor legislation, whose objective was to protect the worker compensating the economic hyposufficiency of this with special legal protection. In fact, for some people, debureaucratization is essential for generating jobs and harmonizing the Brazilian legal framework with modernity and new forms of labor. For this reason, article 507-A has been included in the Consolidation of Labor Laws, which allows for the application of arbitration in the resolution of individual works disputes, this fact was rejected by the specialized courts. In this juridical atmosphere, the present study was developed from researches in doctrines, articles and jurisprudence, with the objective of knowing the method of conflict resolution called arbitration, as well as to obtain information about its practical application, to find out if this one can be used in the laborite context to resolve individual conflicts. Therefore, this research is justified insofar as it intends to understand whether the mere inclusion of the aforementioned article in the Consolidation has the effect of modifying the entire laborite framework. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Hermenêutica justrabalhista -- Aspectos históricos -- Juízo arbitral: Princípios da arbitragem -- Arbitragem no âmbito justrabalhista -- Inclusão do art. 507-A na CLT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 56 (jan./jun. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (Direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito individual trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência? | pt_BR |
| dc.title.alternative | CLT article 507-A: embryo of a new trend? | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 1º, § 2º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1188138 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180971 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
Imparcialidade aparente nas negociações diretas entre empregador e empregado
[por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ... -
Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens
[por] Explora a admissibilidade da convenção de arbitragem nos dissídios individuais de trabalho, e os requisitos do art. 507-A da CLT para verificação circunstâncias que atestam a regularidade da declaração negocial e legitimidade do ambiente negocial em que fora entabulada. Ademais, o artigo também discorre sobre as ... -
Violações a direitos fundamentais na aplicação da regra geral de competência territorial no processo do trabalho
[por] Demonstra a aplicação de princípios materiais no âmbito processual, especificamente, quanto às regras de competência territorial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com este escopo, apresentam-se as distinções entre regras e princípios na moderna concepção jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa trilha o ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
Os impactos da Lei 13.874/2019 na Súmula 338 do TST
[por] Com o advento da Lei 13.874/2019, muito se tem discutido acerca de seus impactos na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consubstanciada em suas súmulas. O objetivo principal desse artigo consiste em analisar os possíveis efeitos da Lei 13.874/2019, no que diz respeito às alterações ... -
Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional
[por] O artigo legal sobre o qual se propõe a reflexão é o de n. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal dispositivo estabelece, como proposta de norma tuitiva do trabalho da mulher, intervalo de 15 minutos antes do início do labor extraordinário e está previsto, na Consolidação das Leis do Trabalho, no capítulo ... -
O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ... -
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social
[por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ... -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ...
