[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ...

O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ...

[por] Em 2020, o mundo se deparou com um cenário de pandemia, provocado pela doença infecciosa conhecida por COVID-19, o que modificou sensivelmente as relações de trabalho, inclusive no Brasil. A Medida Provisória n. 927/2020 instituiu ações de urgência para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre elas a ...

Investiga os limites da utilização, pelo empregador, da imagem e das redes sociais do trabalhador no cenário de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a partir do direito fundamental à imagem, considerando as possibilidades de flexibilização trazidas pela Medida provisória n. 927/2020 que conferiu inédita ...

Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.