Artigo de periódico
A interpretação da MP n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em tempos de pandemia: a preservação da vida e saúde do trabalhador
| dc.contributor.author | Lopes, Adriano Marcos Soriano | |
| dc.contributor.author | Santos, Solainy Beltrão dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-03T07:54:36Z | |
| dc.date.available | 2021-02-03T07:54:36Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A interpretação da MP n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em tempos de pandemia: a preservação da vida e saúde do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 73-83, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/181177 | |
| dc.description.abstract | A MP n. 927/20 deve ser interpretada à luz da conformidade constitucional de modo a permitir a preservação da saúde do trabalhador. O trabalho visa elucidar se o teletrabalho regulamentado pela norma emergencial pode ser utilizado por empresas que não foram açambarcadas pela crise ocasionada pela pandemia. Para tanto, a partir do método dedutivo será tratada primeiramente da interpretação do acordo individual firmado entre empregado e empregador previsto MP n. 927/20, a qual flexibilizou determinados direitos trabalhistas, mormente o teletrabalho. Na sequência, o referido instituto será analisado de forma histórica e comparada ao texto celetista, bem como será abordado o alcance de sua aplicabilidade no contexto do estado de calamidade pública com o intuito de preservar a higidez da saúde do trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A interpretação da n. 927/20 e o respeito à Constituição -- O teletrabalho como medida de proteção à saúde do trabalhador | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato individual de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A interpretação da MP n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em tempos de pandemia: a preservação da vida e saúde do trabalhador | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-E | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, art. 2º; art. 3º; art. 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1180441 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180970 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927 | pt_BR |
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