Artigo de periódico
A interpretação da MP n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em tempos de pandemia: a preservação da vida e saúde do trabalhador
Artigo de periódico
A interpretação da MP n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em tempos de pandemia: a preservação da vida e saúde do trabalhador
A MP n. 927/20 deve ser interpretada à luz da conformidade constitucional de modo a permitir a preservação da saúde do trabalhador. O trabalho visa elucidar se o teletrabalho regulamentado pela norma emergencial pode ser utilizado por empresas que não foram açambarcadas pela crise ocasionada pela pandemia. Para tanto, a partir do método dedutivo será tratada primeiramente da interpretação do acordo individual firmado entre empregado e empregador previsto MP n. 927/20, a qual flexibilizou determinados direitos trabalhistas, mormente o teletrabalho. Na sequência, o referido instituto será analisado de forma histórica e comparada ao texto celetista, bem como será abordado o alcance de sua aplicabilidade no contexto do estado de calamidade pública com o intuito de preservar a higidez da saúde do trabalhador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181177Artículos relacionados
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A interpretação da n. 927/20 e o respeito à Constituição -- O teletrabalho como medida de proteção à saúde do trabalhadorIn
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Referencia bibliográfica
LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A interpretação da MP n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em tempos de pandemia: a preservação da vida e saúde do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 73-83, 2020.Ítems relacionados
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