Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (jul. 2020). Edição especial
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180591Périodicité
Semestral
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Edição temática: Covid-19 e a efetivação dos direitos inerentes ao trabalho humanoContenu
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Belo Horizonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, ed. especial. jul. 2020. 2 t.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise
[por] Analisa as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para o gerenciamento da crise de Covid-19, enfatizando a opção política de protagonismo do acordo individual e a sua respectiva incompatibilidade com as soluções tradicionais dadas pelo sistema juslaboral. Para tanto, apresenta o problema do ... -
O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores
[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ... -
A relativização do poder empregatício durante a pandemia da Covid-19: breves reflexões acerca das despedidas imotivadas individuais, coletivas e motivadas (justa causa) durante o período de calamidade pública, determinado pelo Decreto legislativo n. 6/2020
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[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ... -
O teletrabalho no contexto da pandemia: interpretação da Medida provisória n. 927/2020 à luz do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal
As medidas preventivas destinadas ao controle do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) reverberaram significativamente em todas as esferas que envolvem o trabalho humano. A imperiosa adoção de instrumentos para o enfrentamento da crise econômica e social instaurada ensejou a edição de sucessivos atos normativos, ... -
Navegando la pandemia: notas sobre su impacto laboral y las medidas adoptadas para su contención
Se presenta un panorama general y sinóptico de las medidas laborales y de seguridad social que han sido adoptadas en Uruguay desde la declaración del estado de emergencia nacional provocado por el Covid-19. Se realiza un repaso del impacto que la situación ha provocado en la actividad económica, sus repercusiones ... -
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ... -
Teletrabalho em tempos de Covid-19: estudo comparado franco-brasileiro
[por] Propõe um breve estudo comparado franco-brasileiro sobre o teletrabalho, no setor privado, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a partir da exegese da legislação trabalhista na França e no Brasil. Para tanto serão analisadas as noções fundamentais, o regime jurídico aplicável e a cessação ... -
Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020
Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
