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Artigo de periódico

A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual

dc.contributor.authorSilva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
dc.date.accessioned2021-01-06T12:08:51Z
dc.date.available2021-01-06T12:08:51Z
dc.date.issued2020-05
dc.identifier.citationSILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 88, p. 117-138, maio 2020.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 23-36, jul./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/179978
dc.description.abstract[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a possibilidade de a Covid-19 ser considerada como doença ocupacional, com a análise do teor das normas do (i) art. 20, § 1º, "d", da Lei n. 8.2113/91 e do (ii) art. 29 da MP n. 927/2020, com enfoque especial à decisão do (iii) E. STF a respeito da (in)constitucionalidade do referido art. 29, tendo em vista que este, ao excluir aprioristicamente o nexo causal entre o trabalho e a Covid-19, impôs aos trabalhadores das (iv) atividades essenciais um fardo demasiadamente pesado em termos de ônus da prova, praticamente deles exigindo a chamada prova diabólica. Se, por outro lado, isso implica transferir ao empregador o mesmo absurdo encargo de prova, propõe-se, ao final, a utilização do (v) instituto da concausa como fator de equidade, aplicando-se, dentre outros, o princípio da solidariedade.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study presents a more accurate comprehension of the possibility of Covid-19 being consider ed as a labor disease, with an analysis of the content of (I) art. 20, § 1º, "d", of Law n. 8.2113/91 and of (ii) art. 29 of MP n. 927/2020, with a special focus on the (iii) STF’s decision about the (un) constitutionality of the mentioned article 29, as this one, when excluding the causal link between Covid-19 and work, imposed on (iv) specialized activities workers a heavy burden in terms of proof onus, almost requiring a "diabolical proof". If, otherwise, this would transfer the same absurd burden of proof to the employer, its proposed, in the end, the use of the (v) contributing cause institute as an equity factor, applying, among others, the solidarity principle.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAcidente do trabalho e as doenças ocupacionais: Exclusões legais: as doenças endêmicas. A pandemia de Covid-19 -- A MP n. 927 e a exclusão apriorística do nexo causal -- A decisão do E. STF sobre a questão -- A ratio decidendi no que concerne às chamadas atividades essenciaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 88 (maio 2020)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.subjectNexo de causalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasil, 2020pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.titleA Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasualpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 20, § 1º, "d "; art. 21, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, art. 29pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1176433
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/179831pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182430pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR

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