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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 23 mar. 2020
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    PDF (195Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 23 mar. 2020
    PDF (195Kb)

    Altera o art. 3º, § 2º, do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo coronavírus (Covid-19).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169614
    Autoria
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Notas
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, consolidando a alteração introduzida.

    Revogado pelo Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020

    Referendado pela Resolução n. 264/CSJT, de 29 de maio de 2020
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2939, p. 1-2, 23 mar. 2020.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 4-5, 27 mar. 2020.
    Assunto
    Alteração ; Suspensão ; Prazo judicial ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Emergência ; Prevenção ; Doença transmissível ; Contaminação ; Epidemia ; Pandemia ; Novo coronavírus (Covid-19)
    prazo processual
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

    Estatísticas
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