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    • 2. Atos normativos
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 23 mar. 2020
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    PDF (195Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 23 mar. 2020
    PDF (195Kb)

    Altera o art. 3º, § 2º, do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo coronavírus (Covid-19).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169614
    Authors
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Description
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, consolidando a alteração introduzida.

    Revogado pelo Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020

    Referendado pela Resolução n. 264/CSJT, de 29 de maio de 2020
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2939, p. 1-2, 23 mar. 2020.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 4-5, 27 mar. 2020.
    Subject
    Alteração ; Suspensão ; Prazo judicial ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Emergência ; Prevenção ; Doença transmissível ; Contaminação ; Epidemia ; Pandemia ; Novo coronavírus (Covid-19)
    prazo processual
    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 mar. 2020
      Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da ...
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      Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo ...
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      Resolução Administrativa n. 2158, de 18 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020
      Referenda o Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como ...
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      Ato n. 53/CSJT.GP, de 20 de março de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 mar. 2020
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      Altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 jun. 2020
      Referenda o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do ...
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      Ato n. 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020 

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      Aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como ...
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