Referenda o Ato n. 361/GDGSET.GP, de 21 de junho de 2023, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 491/GDGSET.GP, de 6 de setembro de 2024, que aprova, sem aumento de despesas, alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete da Vice-Presidência; da criação da Secretaria da Vice-Presidência; da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários e da extinção da Coordenaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 305/GDGSET.GP, de 30 de maio de 2025, que altera a estrutura administrativa da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (DSJUD).