Arbitragem e mediação / Carolina Eichemberger Rius

A possibilidade de proibição de aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais por Airbnb: análise do Recurso Especial 1.819.075/RS do STJ / Marianne Neiva dos Santos

O contrato de seguro e a Lei Geral de Proteção de Dados / Bruno Miragem, Luiza Petersen

A licença-maternidade a partir da alta médica: uma conquista fundamental / Renata Maldonado Silveira Romão

Mecanismos de fortalecimento e proteção ao denunciante no crime de corrupção dentro do ambiente corporativo (Whistleblowing) / Elton Nunes José Alves

Autonomia da vontade e a proibição do Conselho Federal de Medicina: conhecimento da identidade do doador nos casos de inseminação heteróloga / Pollyana G. Souza Vieira

Contributos à compreensão dos direitos à informação e ao consentimento informado / Cesar Luiz de Oliveira Janoti, Oswaldo Henrique Duek Marques

O posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero e seus reflexos nas relações de trabalho / Diego Carneiro Costa, Leandro Reinaldo da Cunha

Violações brasileiras às "garantias judiciais": uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Alexandre Caroline Mossoi, José Miguel Garcia Medina

Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro / Alana Caroline Mossoi e José Miguel Garcia Medina

Em decisão, STF prorroga o prazo da licença-maternidade e considera o termo inicial do benefício a alta hospitalar do recém-nascido ou da sua mãe / Emanuela Oliveira de Almeida Barros

Reflexos da pandemia na regulamentação da teleconsulta / Joberto Acioli

"Coronacrise" e a centralidade do SUS: perspectivas, desafios e disputas / Dorival Fagundes Cotrim Junior

Isolamento social e reabertura de atividades não essenciais: controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (Covid-19) / Eduardo Cambi, Diogo de Araujo Lima, Mariana Sartori Novak

Os impactos da Covid-19 nas relações de trabalho do futebol brasileiro / Rafael Marchetti Marcondes

A taxonomia birkiniana como guia para aplicação remedial no direito civil frente aos reflexos jurídico-privados da pandemia de Covid-19 / Vitor Ottoboni Pavan

Eleições municipais brasileiras de 2020 e a Covid-19 / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna, Vitor Goulart Nery

A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir / Emerson Penha Malheiro

Não se caracteriza injúria a opinião de teor político manifestada por parlamentar nas redes sociais de forma rude e desairosa, quando se refere às funções praticadas no exercício do mandato / Raisa Duarte da Silva Ribeiro

É inconstitucional Lei estadual que proíbe concessionárias de telecomunicações de comercializarem serviços de valor adicionado, digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro de forma agregada a planos de serviços de telecomunicações, tendo em vista a invasão da competência privativa da União / Lucas Soares de Oliveira

Indústria farmacêutica tem indenização por dano moral majorada em decorrência da ausência de informação em bula de medicamento sobre os efeitos colaterais que causaram quadro patológico de compulsão por jogo na paciente / Adalberto Narciso Hommerding

Inadmissibilidade de implementação da guarda compartilhada em virtude do princípio do melhor interesse do menor, alterando o direito de visitas para ampliar o tempo de permanência do pai com filho / Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

Temporariedade da relação de emprego que não possui o condão de afastar estabilidade provisória, quando ocorrida a concepção durante o transcurso do contrato de trabalho / Janaína Guimarães Santos