Artigo de periódico
A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista
| dc.contributor.author | Pereira, Cícero Rufino | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-10T22:17:40Z | |
| dc.date.available | 2020-08-10T22:17:40Z | |
| dc.date.issued | 2002-09 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Cícero Rufino. A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 207-213, jul./set. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175850 | |
| dc.description.abstract | Trata, especificamente, apenas acerca da competência ou não de execução, na Justiça do Trabalho, de contribuições previdenciárias do período de vínculo laboral reconhecido em sentença ou acordo trabalhista, período no qual houve o pagamento de verbas trabalhistas, mas não houve o recolhimento de contribuições previdenciárias. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os argumentos da corrente que propugna pela competência da Justiça Comum -- Argumentos da corrente que propugna pela competência da Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 107 (jul./set. 2002) | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça comum, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 740904 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106615 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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