Artigo de periódico
Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980
Artigo de periódico
Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980
Estuda a Convenção de Roma e as suas relações com o direito do Trabalho. Com efeito, a referida Convenção pretendeu estabelecer uma maior uniformidade na aplicação do direito internacional no seio dos países membros da Comunidade Europeia. De grande aplicação prática, tal Convenção veio a estabelecer algumas diretrizes a estes países na aplicação de regras de Direito Internacional Privado, para os contratos efetuados após l.°.04.1991.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175836Notas de contenido
A Convenção de Roma e suas principais disposições relativas ao contrato de trabalho: A liberdade de escolha das partes. A lei imperativa do local de trabalho. A lei a ser aplicada na falta de manifestação de vontade das partes -- Dificuldades de interpretação: A qualificação do contrato de trabalho e a definição da convenção coletiva a ser aplicada. O tempo de transferência do empregado e seus efeitos -- A Convenção de Roma e os contratos de trabalho efetuados anteriormente à sua entrada em vigor -- Anexo I: Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável as Obrigações Contratuais aberta à assinatura em Roma em 19 de junho de 1980. Anexo II: Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviçosReferencia bibliográfica
ALVES, Ricardo de Paula. Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 99-133, jul./set. 2002.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2015Apresenta um título que se afigura, para boa parte da população, uma utopia, em face à realidade encontrada no tocante à existência da prática impositiva do trabalho forçado, comprovada, cotidianamente, por denúncias feitas aos órgãos governamentais de repressão a esse crime e a manchetes veiculadas pelos meios de ... -
Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 107 (jul./set. 2002)
Autor desconocido | set. 2002 -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Revista de direito privado: ano 7, n. 28 (out./dez. 2006)
Autor desconocido | dez. 2006 -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jul. 2015[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
Rodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de Sousa | jul. 2019[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Revista de direito civil contemporâneo: vol. 10, n. 37 (out./dez. 2023)
Autor desconocido | dez. 2023 -
Encuentros y desencuentros en el mercado interior de la Unión Europea: libertad de establecimiento y sociedad anónima europea (SE)
Contreras Hernández, Óscar | nov. 2017[por] O mercado interior da União Europeia é um dos mecanismos de integração econômica baseado no estabelecimento de um mercado comum entre países-membros, no qual circulam livremente mercadorias, pessoas, serviços e capitais, e onde o cidadãos da União podem viver, trabalhar, estudar ou entabular negócios com liberdade. ... -
Reformas trabalhistas na Itália: breve análise histórica e comparativa
Santos, José Aparecido dos | dez. 2017Um dos aspectos mais importantes das reformas legislativas sociais significativas, como é sempre o caso de uma reforma das leis do trabalho, é o efeito que podem produzir no imaginário popular. Assim como ocorreu ao se estabelecer a legislação trabalhista no início do século XX, modificações dessa magnitude tendem a ...