Artigo de periódico
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
Artigo de periódico
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
Apresenta um título que se afigura, para boa parte da população, uma utopia, em face à realidade encontrada no tocante à existência da prática impositiva do trabalho forçado, comprovada, cotidianamente, por denúncias feitas aos órgãos governamentais de repressão a esse crime e a manchetes veiculadas pelos meios de comunicação, principalmente em países em desenvolvimento — e, no Brasil, por similaridade, tal descrédito não poderia (ou poderia?) ocorrer de maneira diferente. Motivou-me escrevê-lo, afora meu ensejo, já a algum tempo, de o fazer, uma releitura de uma obra de um prócer da Literatura Brasileira, Graciliano Ramos, que, em 1934, deu, à luz, o clássico São Bernardo, romance a que me refiro. Nessa narrativa, a personagem principal, Paulo Honório, é a personificação do latifundiário explorador da mão de obra alheia, o qual exacerba quanto pode a relação trabalho-produção, como afirma Aline Silva, na análise que faz, sobre essa exploração, em relação a algumas personagens submetidas à crueza com que Paulo Honório submete seus empregados. Segundo Silva, A narrativa é uma denúncia flagrante da prática do trabalho forçado no período coronelístico no país. Surpreende que essa prática, denunciada por Graciliano Ramos, em 1934, continue ocorrendo em vários rincões deste país e, pior, também em centros urbanos, onde usurpadores transgridem as Leis trabalhistas, impondo serviços forçados a pessoas que, por necessidade de sobrevivência, submetem-se às mais degradantes condições para subsistirem, sendo desrespeitadas, em todos os sentidos, em sua dignidade de pessoa humana. Surpreende que se continue a conviver com matérias jornalísticas, após décadas de o Brasil ser signatário das Convenções ns. 29 e 105 da OIT. Da primeira, a partir de 1957; da segunda, a partir de 1965.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/157352Itens relacionados
Convenção sobre Abolição do Trabalho Forçado (1957)
Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930)
In
Fonte
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 12, p. 1474-1481, dez. 2015.ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções nºs 29 e 105 da OIT. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 387, p. 11-25, mar. 2016.
Veja também
-
La lucha inacabada de la OIT frente al trabajo forzoso y la explotación laboral contemporánea de personas vulnerables
Morato García, Rosa María | nov. 2019[por] A partir das bases constitucionais do direito do trabalho e do papel da OIT na defesa dos direitos humanos e da dignidade no trabalho, procurou-se analisar as diversas formas e aspectos do trabalho forçado e o regime jurídico de proteção. -
A terceirização na reforma trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho
Porto, Lorena Vasconcelos | dez. 2017[por] Estuda os dispositivos da Lei n. 6.019/74, alterados pela Lei n. 13.467/2017, em contraposição com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os quais possuem, no mínimo, hierarquia supralegal. Em conformidade com o disposto nesses tratados internacionais, em sede de controle de ... -
Resolução Administrativa n. 1900, de 20 de junho de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2017Referenda o ato que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro LÉLIO BENTES CORRÊA para participar da Missão para Intercâmbio de Boas Práticas e Intercâmbio de Experiências no Combate ao Trabalho Forçado entre Operadores do Sistema de Justiça, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ... -
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
Marques, Fabíola; Fernandes, Vanessa Carla Genaro | dez. 2023[por] Analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do ... -
Trabalho escravo contemporâneo
Melo, Luís Antônio Camargo de | mar. 2009 -
O desafio de definir trabalho análogo ao de escravo
Silva, Marcello Ribeiro | jun. 2009[por] O trabalho análogo ao de escravo fere princípios e regras constitucionais, não podendo ser tolerado pela sociedade brasileira, que deve encontrar meios eficazes para extirpar de nosso país esse terrível câncer socioeconômico. Um dos principais obstáculos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo, no entanto, ... -
Os mecanismos jurídico-institucionais de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Andrade, Vivianne Oliveira de | jun. 2022Embora a legislação não permita a utilização de trabalho escravo, dados da fiscalização do trabalho indicam que persiste essa forma de exploração do ser humano. Diante desse cenário, são necessários instrumentos jurídico-institucionais que visem ao enfrentamento da prática. Nesse contexto, verifica-se a regulação da ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a evolução das políticas públicas de proteção aos trabalhadores
Bastos, Fernanda Soares | dez. 2013[por] Percorre o caminho do combate mundial ao desrespeito à dignidade da pessoa humana, que culminou não só na abolição da escravatura, como na abominação de qualquer forma de exploração ou coisificação do ser humano. Transcorre-se sobre, de um lado, o reconhecimento expresso pelo governo federal de existência de trabalho ... -
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de | set. 2019[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação
Chahad, José Paulo Zeetano; Santos, Emylli Helmer | dez. 2006[por] Aborda o trabalho infantil no Brasil, que, embora as estatísticas indiquem uma diminuição paulatina ainda representa uma questão social da mais alta gravidade. Discute-se, inicialmente, o conceito de trabalho infantil, mostrando-se após sua dimensão, sua evolução em período recente; quais têm sido as conseqüências ...