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Artigo de periódico

O requisito da transcendência no recurso de revista

dc.contributor.authorVianna, Ariel Medeiros Gracia
dc.contributor.authorPavelski, Ana Paula
dc.date.accessioned2020-08-06T16:19:38Z
dc.date.available2020-08-06T16:19:38Z
dc.date.issued2020-03
dc.identifier.citationVIANNA, Ariel Medeiros Gracia; PAVELSKI, Ana Paula. O requisito da transcendência no recurso de revista = The requiriment of transcendence in "recurso de revista". Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 250-267, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175712
dc.description.abstract[por] Analisa os critérios específicos do requisito da transcendência regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, como forma de processamento do recurso de revista. Apresenta um panorama geral das alterações legislativas no que se refere à transcendência e trata dos pontos mais amplos e genéricos, como a motivação do legislador, suas fontes de direito e sua natureza e adiante enfrenta ainda cada um dos indicadores de forma distinta. Ressalta as consequências do não reconhecimento de matéria transcendente no recurso de revista e os impactos que pode vir a causar à Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the specific criteria of transcendence imposed by the Law no. 13,467/2017 in processing the Recurso de Revista "Appeal of Review" to the Superior Court of Labor. A summary of the changes brought by the new labor legislation regarding transcendence is presented, dealing with broader and more general points, such as the motivation of the legislator, its sources of the Law and its nature, and then faces each of the indicators differently. It highlights the consequences of not recognizing transcendent matter in the Appeal of Review to the Superior Court of Labor and the impacts it may have on all the Labor Courts throughout the country.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDiscussões preliminares sobre a transcendência -- A transcendência na prática e seus indicadores: Indicador econômico. Indicador político. Indicador social. Indicador jurídico -- Os efeitos da negativa de transcendênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 1 (jan./mar. 2020)pt_BR
dc.subjectTranscendência, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO requisito da transcendência no recurso de revistapt_BR
dc.title.alternativeThe requiriment of transcendence in "recurso de revista"pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1174214
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175590pt_BR

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Nome:
2020_vianna_ariel_requisito_tr ...
Tamanho:
795Kb
Formato:
PDF
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