Artigo de periódico
O requisito da transcendência no recurso de revista
| dc.contributor.author | Vianna, Ariel Medeiros Gracia | |
| dc.contributor.author | Pavelski, Ana Paula | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-06T16:19:38Z | |
| dc.date.available | 2020-08-06T16:19:38Z | |
| dc.date.issued | 2020-03 | |
| dc.identifier.citation | VIANNA, Ariel Medeiros Gracia; PAVELSKI, Ana Paula. O requisito da transcendência no recurso de revista = The requiriment of transcendence in "recurso de revista". Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 250-267, jan./mar. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175712 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa os critérios específicos do requisito da transcendência regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, como forma de processamento do recurso de revista. Apresenta um panorama geral das alterações legislativas no que se refere à transcendência e trata dos pontos mais amplos e genéricos, como a motivação do legislador, suas fontes de direito e sua natureza e adiante enfrenta ainda cada um dos indicadores de forma distinta. Ressalta as consequências do não reconhecimento de matéria transcendente no recurso de revista e os impactos que pode vir a causar à Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the specific criteria of transcendence imposed by the Law no. 13,467/2017 in processing the Recurso de Revista "Appeal of Review" to the Superior Court of Labor. A summary of the changes brought by the new labor legislation regarding transcendence is presented, dealing with broader and more general points, such as the motivation of the legislator, its sources of the Law and its nature, and then faces each of the indicators differently. It highlights the consequences of not recognizing transcendent matter in the Appeal of Review to the Superior Court of Labor and the impacts it may have on all the Labor Courts throughout the country. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Discussões preliminares sobre a transcendência -- A transcendência na prática e seus indicadores: Indicador econômico. Indicador político. Indicador social. Indicador jurídico -- Os efeitos da negativa de transcendência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 1 (jan./mar. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Transcendência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O requisito da transcendência no recurso de revista | pt_BR |
| dc.title.alternative | The requiriment of transcendence in "recurso de revista" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1174214 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175590 | pt_BR |
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