Decreto
Brasil. Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974
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Decreto
Brasil. Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974
Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175210Itens relacionados
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BRASIL. Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974. Regulamenta a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 112, n. 49, p. 2781, 13 mar. 1974.Veja também
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Brasil. Lei da terceirização (2017)
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, o parágrafo único do art. 11 e o art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. -
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