• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021

    Brasil | 23 jun. 2021
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

    Statistics for this item
    Show full item record
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021

    Brasil | 23 jun. 2021
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Regulamenta o art. 5º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/189811
    Related items
    Brasil. Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 37, caput, IX
    Citation
    BRASIL. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021. Regulamenta o art. 5º da Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 116-A, p. 1, 23 jun. 2021. Edição extra.
    Subject
    Regulamentação ; Autorização ; Contratação ; Serviço de caráter temporário ; Caráter excepcional ; Interesse público ; Calamidade pública ; Caráter provisório ; Meio ambiente
    contratação temporária
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 12.425, de 17 de junho de 2011 

      Brasil | 20 jun. 2011
      Altera a Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no tocante à contratação de professores.
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993 

      Brasil | 10 dez. 1993
      Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Da repercussão dos direitos trabalhistas nos contratos temporários da administração pública 

      Braga, Cristina Alves da Silva; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | set. 2017
      A contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (cf: art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.745/93) dispensa a realização de concurso público, constituindo-se uma exceção à regra do art. 37, inciso II da Constituição Federal ...
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2014, de 8 de agosto de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2018
      Autoriza o afastamento temporário dos Exmos. Srs. Ministros LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, WALMIR OLIVEIRA DA COSTA e AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO de suas funções judicantes; convoca desembargadores do trabalho para atuarem em Turmas do Tribunal Superior do Trabalho; e autoriza, em caráter excepcional, o ...
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974 

      Brasil | 13 mar. 1974
      Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 10.060, de 14 de outubro de 2019 

      Brasil | 15 out. 2019
      Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 792, de 21 de junho de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2001
      Reconvoca Juízes do Trabalho para prosseguirem atuando no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 534, de 25 de junho de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998
      Suspende a convocação dos Exmos. Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's) que atuam no Tribunal Superior do Trabalho (TST); reconvoca, em caráter excepcional e transitório, juízes de TRT's para prosseguirem atuando no TST;.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 967, de 4 de dezembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2003
      Reconvoca e convoca juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, no período de 2 de fevereiro a 30 de junho de 2004.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 591, de 18 de dezembro de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 1999
      Suspende a convocação de juízes que atuam no Tribunal Superior Trabalho (TST). Convoca e reconvoca juízes para atuarem no TST, em caráter excepcional e transitório.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49884 documents.