Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011
Regulamenta a disponibilização pública do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em caráter provisório e precário, no período de 15 de dezembro de 2011 a 3 de janeiro de 2012.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/19236Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 2, 16 dez. 2011.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 872, p. 1-2, 9 dez. 2011.
Veja também
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Brasil. Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974
Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. -
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Regulamenta o art. 5º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. -
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Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, o parágrafo único do art. 11 e o art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. -
Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018. -
Ato Deliberativo n. 53, de 25 de novembro de 2014
Dispõe sobre a cobertura de sessões de tratamento com o método Pilates aos beneficiários do (TST-Saúde), em caráter excepcional e temporário. -
Resolução Administrativa n. 999, de 24 de junho de 2004
Reconvoca e desconvoca magistrados para atuarem em caráter excepcional e temporário no Tribunal Superior do Trabalho. -
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Convoca a Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA, do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter temporário, na vaga do Exmo. Ministro HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES. -
Ato n. 82/GDGSET.GP, de 26 de fevereiro de 2014
Convoca o Exmo. Sr. MARCELO LAMEGO PERTENCE, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região/MG, para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter temporário, na vaga do Exmo. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA. -
Portaria n. 1, de 6 de maio de 1999
Suspende o restante do período de férias regulamentares do Juiz MILTON LOPES para sua posse e exercício temporário no cargo de Vice-Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
