Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011
Collections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011
Regulamenta a disponibilização pública do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em caráter provisório e precário, no período de 15 de dezembro de 2011 a 3 de janeiro de 2012.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/19236Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 2, 16 dez. 2011.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 872, p. 1-2, 9 dez. 2011.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Brasil. Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974
Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. -
Brasil. Decreto n. 10.060, de 14 de outubro de 2019
Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. -
Brasil. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021
Regulamenta o art. 5º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. -
Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018. -
Vantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistas
[por] A Lei n. 12.440/2011 instituiu a Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas, exigida nas licitações públicas desde janeiro de 2012. Essa certidão trará impactos econômicos não apenas em licitações, mas em uma variada gama de negócios jurídicos e transações comerciais. É preciso conhecer e estudar esses impactos, ... -
Brasil. Lei da terceirização (2017)
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, o parágrafo único do art. 11 e o art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. -
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): reflexões sobre a Lei 12.440/2011
[por] Examina outra inovação na área do direito do trabalho: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440/2011, suas origens e seu potencial de servir, como ferramenta auxiliar, à efetividade processual, nomeadamente como meio indireto a promover uma coerção sistêmica sobre o executado, ... -
Edital n. 3, de 14 de agosto de 2017: resultado provisório da inscrição preliminar
Torna pública a relação provisória de candidatos que obtiveram o deferimento da inscrição preliminar para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 482, de 18 de dezembro de 1997
Suspende a convocação de juízes que atuam no Tribunal Superior Trabalho (TST). Convoca e reconvoca juízes para atuarem no TST, em caráter excepcional e transitório. Desconvoca juízes que atuam no TST. -
Resolução Administrativa n. 999, de 24 de junho de 2004
Reconvoca e desconvoca magistrados para atuarem em caráter excepcional e temporário no Tribunal Superior do Trabalho.
