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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 abr. 2020
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    PDF (261Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 abr. 2020
    PDF (261Kb)

    Consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171172
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Notas
    Revoga o Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020

    Revoga o Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020

    Revoga o Ato n. 133/TST.GP, de 20 de março de 2020

    Revoga o Ato n. 139/TST.GP, de 26 de março de 2020

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    Revoga o Ato Conjunto n. 159/TST.GP.GVP.CGJT, de 6 de abril de 2020

    Revoga o Ato Conjunto n. 170/TST.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020

    Referendado pela Resolução Administrativa n. 2165, de 18 de maio de 2020

    Revogado pelo Ato Conjunto n. 657/TST.GP.GVP.CGJT, de 25 de outubro de 2022
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    Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
    Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 2-7, 30 abr. 2020.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2964, p. 1-4, 4 maio 2020.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Prestação de serviço ; Contaminação ; Prevenção ; Doença transmissível ; Teletrabalho ; Atividade essencial ; Epidemia ; Pandemia ; Competência funcional ; Sessão ; Prazo judicial ; Suspensão ; Jornada de trabalho ; Saúde ; Acesso ; Falta justificada ; Pauta ; Processo judicial ; Videoconferência ; Compensação ; Julgamento ; Regulamentação ; Funcionamento ; Horário de trabalho ; Consolidação ; Uniformização ; Novo coronavírus (Covid-19)
    trabalho remoto
    sessão virtual
    sessão telepresencial
    plataforma emergencial de videoconferência
    prestação jurisdicional
    saúde do trabalhador
    acesso à justiça
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