• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • Voir le document
    Decreto-Lei

    Brasil. Decreto-lei n. 1.632, de 4 de agosto de 1978

    Brasil | 4 ago. 1978
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Ko)


    Collection
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Decreto-Lei

    Brasil. Decreto-lei n. 1.632, de 4 de agosto de 1978

    Brasil | 4 ago. 1978
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Ko)


    Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175190
    Articles connexes
    Brasil. Medida provisória n. 59, de 26 de maio de 1989
    Brasil. Lei de greve (1989)
    Source
    BRASIL. Decreto-lei n. 1.632, de 4 de agosto de 1978. Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos […]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 116, n. 148, p. 12343, 4 ago. 1978

    BRASIL. Decreto-lei n. 1.632, de 4 de agosto de 1978. Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos […]. Boletim do Ministério do Exército, p. 5, 1º set. 1978. Republicação 1.
    Sujet
    Greve ; Proibição ; Serviço público ; Atividade essencial ; Segurança nacional
    Collection
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve 

      Borba, Joselita Nepomuceno | maio 2011
      Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano 

      Pellacani, Giuseppe | mar. 2007
      [por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei de greve (1989) 

      Brasil | 29 jun. 1989
      Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Greve no serviço público 

      Mendonça, Saulo Bichara | mar. 2016
      [por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Atividades essenciais em sentido lato e em sentido estrito: uma distinção imprescindível ao pleno exercício do direito de greve 

      Silva, Alessandro da | dez. 2015
      Já é truísmo dizer que no Brasil, tal qual nos países civilizados do mundo ocidental, a greve passou de ilícito a direito, trajetória que teria constituído um dos mais expressivos exemplos de evolução civilizatória. A atenta observação histórica, contudo, revela que, na prática, essa abordagem está carregada de hipocrisia, ...
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 7.777, de 24 de julho de 2012 

      Brasil | 25 jul. 2012
      Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A greve dos serviços essenciais: exame comparado dos regimes da Argentina, Uruguai e Brasil 

      Tamagno, Lucas F.; Castello, Alejandro; Grupo das Terças | nov. 2015
      Realiza um exame comparado da regulamentação da greve nos serviços essenciais na Argentina, no Uruguai e no Brasil. Concentra-se na análise do conceito de serviço essencial, nos três países; a forma de sua determinação; e, finalmente, as consequências jurídicas que decorrem, para o movimento grevista, do reconhecimento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A greve nos serviços essenciais no Brasil 

      Oliveira, Carlos Roberto de | jun. 2012
      [por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório 

      Lebre, Eduardo Antonio Temponi; Moura, Ana Luisa Mayer; Pauli, Márcia Regina Geremias | abr. 2024
      [por] Aborda a questão do direito de greve, destacando a não absolutividade deste no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Utilizando uma metodologia qualitativa e bibliográfica, o objetivo geral é entender como manter um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público. Como objetivos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Autonomia coletiva e serviços públicos essenciais: a experiência italiana 

      Fonseca, Fábio Prates da | dez. 2007
      Enfoca alguns aspectos da legislação peninsular a respeito da greve nos serviços públicos essenciais, de modo a propiciar reflexões sobre a pertinência ou não de certos institutos à realidade brasileira, dada a anunciada iminência de intervenção legislativa a respeito da matéria entre nós. Iniciando com breves considerações ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59012 documents.