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Artigo de periódico

Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais

dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.accessioned2020-07-22T12:02:28Z
dc.date.available2020-07-22T12:02:28Z
dc.date.issued2002-03
dc.identifier.citationLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 105, p. 24-37, jan./mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174975
dc.description.abstractBusca, com os olhos voltados à tutela judicial coletiva dos trabalhadores, discorrer sobre o moderno significado de acesso à justiça e, nesse sentido, procuraremos demonstrar que o acesso coletivo dos trabalhadores à justiça só poderá ser implementado validamente por meio da aplicação e interpretação sistemática dos mecanismos introduzidos pela LACP - Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e pelo CDC - Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), restando à Consolidação das Leis do Trabalho, ao Código de Processo Civil e a outras normas legais pertinentes o papel de diplomas coadjuvantes. Faz breves considerações acerca dos interesses metaindividuaís, identificando os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista para, em seguida, apontar alguns óbices doutrinários e jurisprudenciais à tutela de tais interesses. Almeja, por fim, descortinar o novo papel político que deve ser desempenhado pelos procuradores e juízes do trabalho, e, também, pelos sindicalistas, na busca da solução justa para os conflitos de massa decorrentes das relações de trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAcesso à justiça e seu moderno significado -- A ação civil pública e os direitos sociais trabalhistas -- O novo sistema de acesso coletivo à justiça -- Interesses ou direitos metaindividuais (interesses coletivos lato sensu): Interesses difusos. Interesses coletivos stricto sensu. Interesses individuais homogêneos -- Alguns óbices à defesa dos interesses metaindividuais trabalhistas -- O papel do Ministério Público do Trabalho -- O papel do juiz do trabalho -- O papel dos sindicatospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei dos interesses difusos (1985)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 28, n. 105 (jan./mar. 2002)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público do trabalho, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.titleTendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuaispt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (1993), art. 83pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 81; art. 92pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1177235
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106620pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-05-20;75pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR

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Nome:
2002_leite_carlos_tendencias_d ...
Tamanho:
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PDF
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