Decreto
Brasil. Decreto n. 10.088 de 5 de novembro de 2019
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Decreto
Brasil. Decreto n. 10.088 de 5 de novembro de 2019
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174911Notas
Retificado no DOU de 4 dez. 2019Fonte
BRASIL. Decreto n. 10.088 de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 215, p. 12-135, 6 nov. 2019.BRASIL. Decreto n. 10.088 de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 234-A, p. 1-6, 4 dez. 2019. Edição extra. Retificação 1.
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