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    Artigo de periódico

    A OIT e a uniformização das normas trabalhistas

    Gunther, Luiz Eduardo | dez. 2011
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    Artigo de periódico

    A OIT e a uniformização das normas trabalhistas

    Gunther, Luiz Eduardo | dez. 2011
    PDF (822Kb)

    Relaciona alguns desafios jurídicos localizados no fenômeno na globalização – mundialização, ressaltando os antecedentes e as razões do surgimento, da implantação e da atualidade da OIT. Examina os organismos que fazem a OIT funcionar – Conferência Internacional do Trabalho, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho. Analisa os principais documentos normativos da OIT (Convenções, Recomendações, Resoluções e Declarações), bem como se operam os mecanismos de controle e o papel do Tribunal Administrativo da OIT. Por fim, expõe como se dá a incorporação das normas da OIT ao direito interno, relacionando algumas situações concretas de aplicação no direito brasileiro (Convenções decorrentes da Declaração da OIT de 1998, Convenções n. 132, 158 e Recomendação n. 200, especialmente). (2003)
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/97619
    Table of contents
    Os desafios jurídicos da globalização: mundialização -- Os antecedentes e as razões do surgimento e da implantação da OIT -- Estrutura organizativa da OIT -- A estrutura normativa da OIT -- A estrutura de controle da OIT -- O tribunal administrativo da OIT -- A incorporação das normas da OIT ao direito interno -- Algumas situações concretas de aplicação das normas da OIT no direito interno
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 3 (dez. 2011)
    Citation
    GUNTHER, Luiz Eduardo. A OIT e a uniformização das normas trabalhistas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 11-78, dez. 2011.
    Subject
    Normas internacionais do trabalho ; Direito do trabalho, Brasil ; Direito internacional do trabalho ; Globalização da economia ; Direitos e garantias individuais ; Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    SYS (RVBI)
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