Artigo de periódico
A OIT e a uniformização das normas trabalhistas
Relaciona alguns desafios jurídicos localizados no fenômeno na globalização – mundialização, ressaltando os antecedentes e as razões do surgimento, da implantação e da atualidade da OIT. Examina os organismos que fazem a OIT funcionar – Conferência Internacional do Trabalho, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho. Analisa os principais documentos normativos da OIT (Convenções, Recomendações, Resoluções e Declarações), bem como se operam os mecanismos de controle e o papel do Tribunal Administrativo da OIT. Por fim, expõe como se dá a incorporação das normas da OIT ao direito interno, relacionando algumas situações concretas de aplicação no direito brasileiro (Convenções decorrentes da Declaração da OIT de 1998, Convenções n. 132, 158 e Recomendação n. 200, especialmente). (2003)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97619Table of contents
Os desafios jurídicos da globalização: mundialização -- Os antecedentes e as razões do surgimento e da implantação da OIT -- Estrutura organizativa da OIT -- A estrutura normativa da OIT -- A estrutura de controle da OIT -- O tribunal administrativo da OIT -- A incorporação das normas da OIT ao direito interno -- Algumas situações concretas de aplicação das normas da OIT no direito internoIn
Citation
GUNTHER, Luiz Eduardo. A OIT e a uniformização das normas trabalhistas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 11-78, dez. 2011.Related items
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