Artigo de periódico
Acidentes de trabalho: aspectos legais
Artigo de periódico
Acidentes de trabalho: aspectos legais
Tem por escopo provocar a reflexão sobre a gravidade do problema ora enfocado no Brasil, suas principais causas e perspectivas para solução ou m esmo atenuação, bem com o sobre a responsabilidade que exsurge da ocorrência do acidente laboral em suas várias esferas, civil, criminal e trabalhista. Para tanto, analisarem os rapidamente a questão relativa à segurança e saúde no trabalho em seu aspecto histórico, bem com o a definição legal de acidente do trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174497Related items
Table of contents
Breve esboço histórico -- Definição legal de acidente de trabalho -- Responsabilidade decorrente do acidente de trabalho nas esferas penal, civil e trabalhista -- A gravidade do problema brasileiro, suas causas e perspectivas para soluçãoIn
Refers to
Citation
SILVA, Marcello Ribeiro. Acidentes de trabalho: aspectos legais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 99, p. 107-113, jul./set. 2000.See also
-
Das condições legais do trabalho à distância no Brasil
[por] Analisa as condições legais do trabalho à distância no Brasil, incluindo as polêmicas e inseguranças jurídicas que envolvem esse assunto, que exigem mudanças no cenário jurídico-trabalhista, para atender as inúmeras possibilidades e realidades decorrentes dos avanços tecnológicos nos meios de comunicação, trazendo ... -
Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista: um pouco do que não está escrito na CLT
Busca jogar luz sobre o que não está expressamente escrito no texto legal e, com isso, buscar contornar as dificuldades operacionais e inconstitucionalidades ensejadas por esse ponto da chamada Reforma Trabalhista. Nesta perspectiva, propomos abordar os seguintes temas: a) a aparente taxatividade dos direitos extrapatrimoniais ... -
Alguns elementos de orientação na fixação da condenação das ações envolvendo pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos
O acidente de trabalho é multidisciplinar e, assim, pode ter, dependendo do caso apreciado, repercussões variadas. São tangíveis neste ínterim as esferas trabalhista (suspensão e interrupção do contrato de trabalho, contagem do tempo de serviço, depósitos do FGTS, estabilidade no emprego), previdenciária (concessão de ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A importância da gestão empresarial de prevenção: diversos aspectos da infortunística laboral
[por] O problema dos infortúnios laborais gera deletérios efeitos em toda a sociedade, motivo pelo qual passou a ser objeto de discussão e análise. Neste contexto, o poder público vem adotando várias frentes de ação no intuito de alterar tal realidade. Paralelamente pugna-se pela adoção de uma nova postura empresarial, ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
[por] As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se ... -
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ... -
Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista
O impacto gerado pela Lei n. 13.467/2017 (que recebeu o epíteto de reforma trabalhista) não se restringiu à esfera do Direito Material do Trabalho uma vez que atingiu, também, o âmbito do Direito Processual. Entre as alterações promovidas no processo do trabalho ganha relevo aquela relacionada ao art. 878 da CLT. De ... -
A questão do dissídio coletivo "de comum acordo"
A continuidade da firme disposição dos sindicatos de categorias profissionais quando frustrada a negociação coletiva para a solução dos conflitos coletivos de trabalho, de ingressar com dissídios coletivos econômicos sem a preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...
