Artigo de periódico
A responsabilidade empresarial nos casos de acidente do trabalho: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Brumadinho em Minas Gerais
Artigo de periódico
A responsabilidade empresarial nos casos de acidente do trabalho: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Brumadinho em Minas Gerais
[por] Analisa a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho/MG, em 25 de janeiro de 2019, bem como os danos passíveis de indenização, seus valores e destinatários. Para tanto, através do método dedutivo de abordagem e por meio de pesquisa bibliográfica, analisamos o instituto da responsabilidade civil, do acidente de trabalho e as especificidades do caso concreto para apresentar os fundamentos jurídicos do dever patronal de ressarcir os prejuízos decorrentes desse infortúnio laboral. [eng] This article aims to analyze the employer’s responsibility for the work accident resulting from the rupture of the dam of the mining company Vale, in the city of Brumadinho/MG on January 25th, 2019, as well as the damages liable to indemnity, their values, and recipients. For that, through the deductive approach method and bibliographic research, we analyzed the institute of civil responsibility, of the work accident and the case’s specifics to present the legal bases of the employer’s duty to compensate for the losses resulting from this labor misfortune.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/181633Notas de conteúdo
Fundamentos da responsabilidade civil no Brasil: Aspectos históricos, conceituais e normativos. Elementos de caracterização – ação ou omissão, nexo de causalidade e dano -- Acidente de trabalho e atividade de risco: Caracterização do acidente de trabalho e repercussões jurídicas. Atividade de risco. A responsabilidade acidentária -- O caso Brumadinho/MG: análise da responsabilidade trabalhista acidentáriaFonte
MAGALHÃES, Aline Carneiro; SILVA, Raquel Andrade e; GUERRA, Roberta Freitas. A responsabilidade empresarial nos casos de acidente do trabalho: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Brumadinho em Minas Gerais = Corporate responsibility in case of accident at work: an analysis from the breakage of Brumadinho's dam in Minas Gerais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 117-135, out./dez. 2020.Veja também
-
Informativo TST: n. 284 (22 fev. a 18 mar. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2024 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista
Bertotti, Monique | abr. 2014[por] Versa acerca da responsabilidade civil no direito do trabalho, especificamente, dos casos em que há a responsabilização objetiva do empregador. De início, fez-se uma pequena abordagem histórica, a fim de demonstrar a vanguarda do direito do trabalho no âmbito da responsabilidade civil objetiva, com a questão dos ... -
O home office e os acidentes de trabalho em tempos de pandemia: apontamentos sobre a fiscalização e saúde do empregado
Silva, Antonio Jose Saviani da; Evangelista, Lucas de Moura Alves; Molitor, Nathalia Gomes | jun. 2023[por] Propõe a investigação do problema de pesquisa: qual o alcance da responsabilidade do empregador nos acidentes em home office? Com o crescimento da aderência ao home office durante a pandemia da covid-19 é possível imaginar que os acidentes de trabalho em casa aumentaram e por isto o artigo é justificado pela ... -
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra | dez. 2021[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ... -
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
Souza, Raíssa Fabris de | dez. 2019[por] A tutela do meio ambiente do trabalho hígido, que reduza eficientemente a ocorrência de acidentes coletivos de trabalho, evitando lesão a direitos metaindividuais, é conferida ao Estado e aos empregadores (arts. 225 e 200, VIII, CF/1988), devendo estes agir de acordo com a função social e a responsabilidade social ... -
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo
Andrade, Otávio Morato de | dez. 2019[por] As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
Pamplona Filho, Rodolfo; Di Giacomo, Fernanda Salinas | jun. 2007[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
A legitimidade do filho socioafetivo para pleitear indenizações decorrentes do acidente do trabalho
Zago, Rúbia da Silva Leviski Feyh; Silva, Bárbara Sauzem da | dez. 2019[por] Investiga, por meio da análise bibliográfica, da análise jurisprudencial e da legislação vigente sobre o tema, a legitimidade do filho socioafetivo para pleitear indenizações (por dano moral e por dano material) decorrentes do reconhecimento da ocorrência de acidente do trabalho, em razão do vínculo afetivo formado ...