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    Artigo de periódico

    Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como espaço de transição de um modelo preponderantemente intervencionista para um modelo preponderantemente negocial

    Vasconcelos, Antônio Gomes de | set. 2000
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    PDF (930Kb)

    RVBI
    000990351
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como espaço de transição de um modelo preponderantemente intervencionista para um modelo preponderantemente negocial

    Vasconcelos, Antônio Gomes de | set. 2000
    PDF (930Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174495
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000
    Notas de conteúdo
    Órgãos e funções do núcleo intersindical de conciliação trabalhista: O fim das datas-base e institucionalização de um estado de permanente negociação. Compromisso do entendimento: boa-fé e lealdade coletivas. Aproximação dos agentes públicos. O poder normativo dos sindicatos: adequação da lei e das normas coletivas à realidade local. Permanente levantamento dos problemas locais como subsídios para o entendimento e negociação coletiva. Assistência segura e definitiva às rescisões contratuais. Orientação e informação aos trabalhadores e empregadores. A solução amigável e rápida dos conflitos trabalhistas -- Princípios norteadores do sistema preconizado pelos núcleos intersindicais: Livre negociação. Paridade. Legalidade. Tripartismo na base. Informalismo. Autonomia coletiva. Interação e integração dos agentes influentes nas relações de trabalho. Admissibilidade da existência de uma jurisdição privada: justiça coexistencial. Institucionalização. Honestidade, lealdade e boa-fé -- Objetivos específicos norteadores do Estatuto dos Núcleos Intersindicais -- Resultados exemplares extraídos da análise do impacto da atuação de um núcleo intersindical
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 26, n. 99 (jul./set. 2000)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 625-H
    Fonte
    VASCONCELOS, Antônio Gomes de. Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como espaço de transição de um modelo preponderantemente intervencionista para um modelo preponderantemente negocial. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 99, p. 167-183, jul./set. 2000.
    Assunto
    Mediação e conciliação, Brasil ; Comissão de conciliação prévia, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Sindicato, Brasil
    RVBI
    000990351
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