Artigo de periódico
Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como espaço de transição de um modelo preponderantemente intervencionista para um modelo preponderantemente negocial
Artigo de periódico
Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como espaço de transição de um modelo preponderantemente intervencionista para um modelo preponderantemente negocial
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174495Articles connexes
Notes de contenu
Órgãos e funções do núcleo intersindical de conciliação trabalhista: O fim das datas-base e institucionalização de um estado de permanente negociação. Compromisso do entendimento: boa-fé e lealdade coletivas. Aproximação dos agentes públicos. O poder normativo dos sindicatos: adequação da lei e das normas coletivas à realidade local. Permanente levantamento dos problemas locais como subsídios para o entendimento e negociação coletiva. Assistência segura e definitiva às rescisões contratuais. Orientação e informação aos trabalhadores e empregadores. A solução amigável e rápida dos conflitos trabalhistas -- Princípios norteadores do sistema preconizado pelos núcleos intersindicais: Livre negociação. Paridade. Legalidade. Tripartismo na base. Informalismo. Autonomia coletiva. Interação e integração dos agentes influentes nas relações de trabalho. Admissibilidade da existência de uma jurisdição privada: justiça coexistencial. Institucionalização. Honestidade, lealdade e boa-fé -- Objetivos específicos norteadores do Estatuto dos Núcleos Intersindicais -- Resultados exemplares extraídos da análise do impacto da atuação de um núcleo intersindicalIn
Se réfère à
Source
VASCONCELOS, Antônio Gomes de. Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como espaço de transição de um modelo preponderantemente intervencionista para um modelo preponderantemente negocial. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 99, p. 167-183, jul./set. 2000.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ... -
Conciliação prévia: mudar para ficar na mesma?
Focaliza o tema das reclamações individuais, que constituem um aspecto importante das relações de trabalho. Há décadas, o Brasil tem um mecanismo específico para tratar as reclamações individuais: a Justiça do Trabalho. Recentemente, foi promulgada a Lei n. 9.958, que instituiu um mecanismo alternativo, a Comissão de ... -
A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, ... -
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista: bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
[por] Analisa a influência da doutrina social cristã no atual conceito de princípio da proteção e da indisponibilidade de direitos, enquanto matriz do Direito do Trabalho e base para a realização das negociações coletivas e produção normativa, com especial enfoque à Encíclica Laudato Si', enfrentando o tema do núcleo ... -
Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias
[por] Analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. Pontuam-se as ... -
Mulheres e mercado de trabalho: discriminação e ações afirmativas
Desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média marcada pela inquisição, a posição social da mulher foi de subalternidade em relação à figura do homem. A história da humanidade aponta que os ancestrais humanos tinham um padrão de comportamento que atribuía ao sexo masculino a tarefa de caça e, por vezes, abandono do ... -
Administração da justiça: sistema processo judicial eletrônico e "efetividade"
[por] De modo geral, a "efetividade" interessa a qualquer ramo do Direito Processual. Por exemplo, Processo do Trabalho, Processo Civil, Processo Penal, etc. É porque há muito tempo a "efetividade" é alvo de autoridades da Justiça. Sucede, também, que há muito tempo o processo é a principal técnica de resolução dos ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Resolução Administrativa n. 2398, de 5 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP-TST/CSJT) e transformação do Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST) do Tribunal Superior do Trabalho.
