Artigo de periódico
Limites da redução salarial através de negociação coletiva
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-10T12:17:56Z | |
| dc.date.available | 2020-07-10T12:17:56Z | |
| dc.date.issued | 2001-09 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Limites da redução salarial através de negociação coletiva. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 103, p. 77-92, jul./set. 2001. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174494 | |
| dc.description.abstract | A redução do salário é modalidade de flexibilização das condições de trabalho, sendo possível somente através de negociação coletiva. Como exceção ao princípio da irredutibilidade salarial, tal redução deve se fundar em motivo justificável. A interpretação da norma constitucional que possibilita a alteração in pejus das condições de trabalho deve ser restritiva, pois no Direito do Trabalho vigoram os princípios da proteção e da norma mais favorável. Apenas o salário em sentido estrito, e não os adicionais legais, é que pode ser objeto de redução. Há limites para a flexibilização, ainda que decorrente da autonomia coletiva dos particulares. Norma coletiva que estabeleça o pagamento do adicional de periçulosidade de forma proporcional viola a lei e a Constituição da República, sendo nula de pleno direito. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 27, n. 103 (jul./set. 2001) | pt_BR |
| dc.subject | Salário, redução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Limites da redução salarial através de negociação coletiva | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000627034 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106631 | pt_BR |
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