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Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020
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Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n. 8.213, de 24 de julho de 1991, n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, n. 10.865, de 30 de abril de 2004, e n. 8.177, de 1º de março de 1991.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174419Description
Promulgação das partes vetadas publicada no DOU de 6 nov. 2020Articles connexes
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BRASIL. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 128, p. 1-5, 7 jul. 2020.BRASIL. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 212-B, p. 1, 6 nov. 2020. Edição extra. Promulgação das partes vetadas.
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