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    Artigo de periódico

    Limitação dos dirigentes sindicais

    Diniz, José Janguiê Bezerra | mar. 2000
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    PDF (437Kb)

    RVBI
    000565526
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    Artigo de periódico

    Limitação dos dirigentes sindicais

    Diniz, José Janguiê Bezerra | mar. 2000
    PDF (437Kb)

    O nosso escopo, pois, é tentar mostrar, embora que em rápido bosquejo, algumas observações sobre a recente limitação dos dirigentes sindicais objetivada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 13 de abril de 1999, no julgam ento do RE 193.345.3 SC, do qual foi Relator o Ministro Carlos Mario Velloso, na 2a Turma. O problema que se enfrentava era o da proliferação dos cargos de direção sindical, com o fito de se ampliar o número de empregados amparados pela estabilidade provisória, onde na verdade, muitos desses cargos eram meramente decorativos, não correspondendo a efetiva atuação sindical. Começaremos o trabalho tecendo algumas considerações sobre estabilidade provisória, para empós, concluirmos analisando o tema. É claro que não temos a pretensão de esgotar todo o assunto, mas ao menos darmos a nossa contribuição pessoal, aceitando crítica por parte dos estudiosos do assunto.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174391
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    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 26, n. 97 (jan./mar. 2000)
    Fonte
    DINIZ, José Janguiê Bezerra. Limitação dos dirigentes sindicais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 97, p. 89-95, jan./mar. 2000.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Dirigente sindical, estabilidade, Brasil ; Estabilidade provisória, Brasil ; Estabilidade sindical, Brasil
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