Artigo de periódico
Uma incursão no sistema de proteção do trabalhador sindicalizado contra as práticas antissindicais
Artigo de periódico
Uma incursão no sistema de proteção do trabalhador sindicalizado contra as práticas antissindicais
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/51488Table of contents
A questão posta no âmbito do Direito Internacional do Trabalho: a Convenção 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Dos elementos constitutivos da proteção jurídica contra as práticas antissindicais: da terminologia. Âmbito subjetivo da proteção. O ordenamento jurídico brasileiro e a adoção de foro sindical. A questão dos dirigentes sindicais. A questão dos delegados sindicais. A questão dos dirigentes de associações profissionais. A proteção dos trabalhadores. A proteção das organizações. Mecanismos de proteção.In
Citation
KAUFMANN, Marcus de Oliveira. Uma incursão no sistema de proteção do trabalhador sindicalizado contra as práticas antissindicais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 2, p. 110-152, abr./jun. 2002.KAUFMANN, Marcus de Oliveira. Uma incursão no sistema de proteção do trabalhador sindicalizado contra as práticas antissindicais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 109, p. 80-123, jan./mar. 2003.
Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na promoção da liberdade sindical
[por] Analisa a liberdade sindical com foco no papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Comitê de Liberdade Sindical. Para tanto, aborda conceitos e classificações pertinentes à liberdade sindical e explora a relação da democracia com a liberdade sindical, considerada aquela como essencial para o exercício ... -
Repressão penal dos atos antissindicais
[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, ... -
-
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho
Oferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes. -
Informe sobre protección contra la discriminación antissindical
[por] Embora o Brasil não tenha ratificado a Convenção n. 87, da OIT, a legislação brasileira contém inúmeros dispositivos antidiscriminatórios, seja no âmbito constitucional, seja infraconstitucional. Por outro lado, observam-se na legislação normas contra a discriminação, mesmo porque o Brasil ratificou Convenções da ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ...
