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    Artigo de periódico

    A Aids e o direito fundamental ao trabalho

    Santiago, Mariana Ribeiro | set. 2003
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    PDF (577Kb)

    RVBI
    000691943
    Coleção
    • Artigos9450

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A Aids e o direito fundamental ao trabalho

    Santiago, Mariana Ribeiro | set. 2003
    PDF (577Kb)

    Analisa o direito de trabalhar dos portadores de HIV, com base na legislação brasileira constitucional e infraconstitucional, concluindo que não há diferenciação entre os portadores de HIV e as demais pessoas, pois trata-se de direito fundamental dos seres humanos, e essa condição não se altera pela presença da doença.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174332
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995
    Notas de conteúdo
    Aids. Noções breves -- Direito ao trabalho -- Aids e direito ao trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 112 (out./dez. 2003)
    Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 111 (jul./set. 2003)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XIII; art. 7º, I
    Fonte
    SANTIAGO, Mariana Ribeiro. A Aids e o direito fundamental ao trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 211-219, out./dez. 2003.

    SANTIAGO, Mariana Ribeiro. A Aids e o direito fundamental ao trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 111, p. 113-145, jul./set.. 2003.
    Assunto
    Discriminação no emprego, Brasil ; Aids, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Exclusão social, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
    RVBI
    000691943
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