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Artigo de periódico

Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003

dc.contributor.authorMannrich, Nelson
dc.date.accessioned2020-07-03T16:38:05Z
dc.date.available2020-07-03T16:38:05Z
dc.date.issued2004-06
dc.identifier.citationMANNRICH, Nelson. Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 15-18, abr./jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174254
dc.description.abstractReflete sobre a reforma da previdência, introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com propósitos de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, podendo comprometer o futuro das carreiras típicas do Estado, não se limitando a meras alterações no regime de previdência.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPrincipais aspectos da reforma -- Novos critérios para aposentadoria em face da EC 20/98 -- Reforma de emenda constitucional -- Taxação de inativos -- Alcance do ato das disposições constitucionais transitóriaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 20pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 41pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 30, n. 114 (abr./jun. 2004)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41pt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasilpt_BR
dc.titleReflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys706311
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106612pt_BR

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Nome:
2004_mannrich_nelson_reflexoes ...
Tamanho:
86Kb
Formato:
PDF
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