Artigo de periódico
Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Artigo de periódico
Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Reflete sobre a reforma da previdência, introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com propósitos de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, podendo comprometer o futuro das carreiras típicas do Estado, não se limitando a meras alterações no regime de previdência.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174254Articles connexes
Notes de contenu
Principais aspectos da reforma -- Novos critérios para aposentadoria em face da EC 20/98 -- Reforma de emenda constitucional -- Taxação de inativos -- Alcance do ato das disposições constitucionais transitóriasIn
Source
MANNRICH, Nelson. Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 15-18, abr./jun. 2004.Ces articles peuvent également être intéressé par
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