Artigo de periódico
Conversão de tempo especial em comum
Artigo de periódico
Conversão de tempo especial em comum
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174213Notas
Traz um quadro com a conversão do tempo de atividade comum nos termos do art. 70 do Decreto n. 3048/99 (Regulamento da Previdência Social)In
Fonte
FREUDENTHAL, Sergio Pardal. Conversão de tempo especial em comum. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 120, p. 259-265, out./dez. 2005.Veja também
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[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
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