Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174213Notas
Traz um quadro com a conversão do tempo de atividade comum nos termos do art. 70 do Decreto n. 3048/99 (Regulamento da Previdência Social)Fonte
FREUDENTHAL, Sergio Pardal. Conversão de tempo especial em comum. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 120, p. 259-265, out./dez. 2005.Veja também
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Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019
Ladenthin, Adriane Bramante de Castro; Schuster, Diego Henrique | abr. 2020[por] Aprovada a reforma previdenciária, as novas regras já estão em vigor desde 13/12/2019. A aposentadoria especial sofreu significativas alterações com a EC 103/2019, ao exigir idade mínima, vedar a conversão de tempo, exigir efetiva exposição a agentes nocivos. Foram criadas regras mais rígidas e difíceis de serem ... -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2013Determina a suspensão do pagamento do abono de permanência dos servidores que se beneficiaram da conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum para adquirir a referida vantagem e dá outras previdências. -
O auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99: uma análise à luz do princípio da isonomia
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Fator previdenciário: fórmula, aspectos qualitativos e inconstitucionalidade embutida
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Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social
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A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
Tupinambá, Carolina | jun. 2021[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ... -
As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social
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As compensações financeiras dos entes federativos para os optantes pela fixação do teto do RGPS no RPPS e as controvérsias postas no âmbito da União
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