Artigo de periódico
Sobre os caminhos institucionais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no âmbito dos municípios
Artigo de periódico
Sobre os caminhos institucionais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no âmbito dos municípios
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174180Notas de conteúdo
Diagnóstico do problema: o município de São Paulo -- Campanhas de informação para o migrante latino-americano, boliviano celebração de convênios administrativos -- Orientação específica à guarda civil metropolitana para o atendimento de casos de trabalho em condições análogas à de escravo e/ou sob condições subumanas -- Proibição de contratar com o Poder Público Municipal, bem como de obter subsídios, isenções, anistias, subvenções ou doações junto ao mesmo -- Desapropriação -- Programa municipal de coordenaçãoIn
Fonte
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Sobre os caminhos institucionais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no âmbito dos municípios. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 77-90, out./dez. 2004.Assunto
Veja também
-
Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego: natureza e disputa na regulação do Estado
Nas últimas décadas, um dos fenômenos do chamado mundo do trabalho que tem obtido mais destaque na sociedade brasileira, inclusive nos meios de comunicação, é o trabalho análogo ao escravo. A despeito dos muitos casos de resgates de trabalhadores divulgados no Brasil, normalmente não fica claro, especialmente nas reportagens ... -
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas ... -
Formas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho degradante no âmbito urbano: ação civil pública e ação civil coletiva
Em que pese estarmos na era da tecnologia, da inovação e das liberdades individuais, o trabalho escravo, bem como aquele exercido em condições degradantes são mais comuns do que se imagina. Anualmente, no Brasil, os órgãos de combate ao trabalho escravo e ao trabalho degradante recebem inúmeras denúncias de trabalhadores ... -
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
É possível compreender, aplicar, questionar e ensinar o direito do trabalho brasileiro divorciado da realidade e da história do trabalho no Brasil?
A pretensão é a de breves considerações sobre a necessidade de se refletir, conhecer, ensinar, debater e aplicar o Direito do Trabalho no Brasil sem deixar de pensar sobre o surgimento do trabalho neste País, sobre o predomínio do trabalho escravo como a primeira forma de produção desenvolvida, que, ao longo de anos, deu ... -
A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas
[por] Analisa a compatibilidade entre a Constituição Federal e os ideais de "nacionalização do trabalho" previstos na CLT. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa indireta (doutrinária), bibliográfica e eletrônica. Após um breve histórico da legislação migratória no Brasil, discorre-se sobre as normas ... -
O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei
O mundo do trabalho, em praticamente toda parte deste planeta, foi surpreendido pela invasão de empresas que, apresentando-se como soluções tecnológicas modernas sob o modelo de marketplace, propõem novas formas de contratação de trabalhadores que, por sua vez, realizariam seu trabalho de forma independente e alcançariam ... -
A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
O resgate de trabalhadores em condições análogas à de escravo nos direitos brasileiro e estrangeiro
[por] Analisa a legislação brasileira e estrangeira sobre resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em perspectiva comparada. Inicialmente, o artigo trata dos aportes teóricos sobre o estudo comparativo do direito que guiam a investigação proposta. Em seguida, são apresentadas e analisadas individualmente ... -
Drible ou gol: os desafios ao trabalho decente nas obras da copa do Catar
Apresenta um panorama a respeito das condições impostas aos trabalhadores envolvidos na construção dos estádios da copa do Catar. O registro aqui proposto parte de documentos centrais voltados para a análise de determinados aspectos das configurações trabalhistas no Catar. Introdutoriamente, são evidenciados dados ...
