Artigo de periódico
É possível compreender, aplicar, questionar e ensinar o direito do trabalho brasileiro divorciado da realidade e da história do trabalho no Brasil?
Artigo de periódico
É possível compreender, aplicar, questionar e ensinar o direito do trabalho brasileiro divorciado da realidade e da história do trabalho no Brasil?
A pretensão é a de breves considerações sobre a necessidade de se refletir, conhecer, ensinar, debater e aplicar o Direito do Trabalho no Brasil sem deixar de pensar sobre o surgimento do trabalho neste País, sobre o predomínio do trabalho escravo como a primeira forma de produção desenvolvida, que, ao longo de anos, deu origem à relação de emprego, atual objeto de estudo da disciplina Direito do Trabalho e objeto do trabalho intelectual e/ou técnico de advogados, juízes, procuradores do trabalho, auditores fiscais, dentre outros. Por entender coerente nas linhas que seguem foi dada atenção para a história do trabalho escravo no Brasil, deixando para outra oportunidade considerações sobre o trabalho assalariado, algumas lutas e ações políticas em busca de direitos sociais. Não apenas ilustrando, mas despertando para a necessidade de reflexão a respeito da história do trabalho, sobre a atualidade e o sistema normativo trabalhista, são transcritas as notas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, que causam ou deveriam causar espanto a respeito do gritante número de trabalhadores em condições análogas à de escravo no Brasil, em pleno Século XXI, que são libertos graças às atuações corajosas e de importante função social dos Procuradores do Trabalho e Auditores Fiscais do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169834Notas de conteúdo
O direito do trabalho no Brasil e a escravidão: pensar a história e o futuro -- O trabalho escravo no Brasil -- O trabalho escravo indígena -- O trabalho escravo negro -- O trabalho escravo e a excessiva jornada de trabalho -- A alimentação dos escravos e o intervalo para refeição e descanso -- As condições de trabalho do escravo -- Brevíssimas considerações sobre o imigrante no Brasil: substituição da mão de obra escrava pelo trabalho assalariadoFonte
BARROS, Renato Cássio Soares de. É possível compreender, aplicar, questionar e ensinar o direito do trabalho brasileiro divorciado da realidade e da história do trabalho no Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 4, p. 454-460, abr. 2009.Veja também
-
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
Kalil, Renan Bernardi; Ribeiro, Thiago Gurjão Alves | nov. 2021[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas ... -
Formas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho degradante no âmbito urbano: ação civil pública e ação civil coletiva
Santos, Valéria Neves dos | out. 2015Em que pese estarmos na era da tecnologia, da inovação e das liberdades individuais, o trabalho escravo, bem como aquele exercido em condições degradantes são mais comuns do que se imagina. Anualmente, no Brasil, os órgãos de combate ao trabalho escravo e ao trabalho degradante recebem inúmeras denúncias de trabalhadores ... -
Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego: natureza e disputa na regulação do Estado
Filgueiras, Vitor Araújo | nov. 2021Nas últimas décadas, um dos fenômenos do chamado mundo do trabalho que tem obtido mais destaque na sociedade brasileira, inclusive nos meios de comunicação, é o trabalho análogo ao escravo. A despeito dos muitos casos de resgates de trabalhadores divulgados no Brasil, normalmente não fica claro, especialmente nas reportagens ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
Silva, Ricardo Duarte | 2015[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
Gonçalves, Leandro Krebs | jan. 2014A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 104 (out./nov. 2021)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | nov. 2021 -
Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022)
Camargo, Adryeli Sacilotto de | dez. 2022Aponta a relação que há entre o crime de trabalho análogo ao escravo e o racismo estrutural na sociedade brasileira, por meio de uma perspectiva histórica e jurídica, demonstrando que não se trata de coincidência que a maioria das pessoas resgatadas da escravidão contemporânea sejam negras. Uma outra constatação que se ... -
Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022)
Camargo, Adryeli Sacilotto de | jun. 2022Inicia-se com a definição do que consiste o crime de trabalho análogo ao de escravo, diante da conceituação legal e doutrinária. Após, serão apontados alguns exemplos, mediante análise de julgados, de como pode ocorrer o referido crime, a fim de que não haja a falsa percepção de ser uma discussão abstrata. Em um terceiro ... -
A competência em razão do lugar da justiça do trabalho nos casos de trabalho escravo: necessária readequação da regra celetista
Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa; Diniz, Ana Luíza Ribeiro; Ferreira, Nathália Jéssica França | abr. 2014Discute e defende a necessidade de uma readequação da competência em razão do lugar na justiça do trabalho, nos casos de trabalho escravo. O fundamento para tanto encontra-se primordialmente no princípio da dignidade da pessoa humana. Essa ampliação poderia imprimir maior objetividade e, principalmente, segurança ao ... -
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
Marques, Fabíola; Fernandes, Vanessa Carla Genaro | dez. 2023[por] Analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do ...