Artigo de periódico
Anotações da CTPS: possibilidade de fixação de multa pelo juiz na sentença
| dc.contributor.author | Amaral, Júlio Ricardo de Paula | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-30T16:30:12Z | |
| dc.date.available | 2020-06-30T16:30:12Z | |
| dc.date.issued | 2004-12 | |
| dc.identifier.citation | AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Anotações da CTPS: possibilidade de fixação de multa pelo juiz na sentença. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 135-148, out./dez. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174170 | |
| dc.description.abstract | Analisa a possibilidade, ou não, da aplicação de multa pelo juiz, nos casos em que o empregador – mesmo admitindo pessoa na qualidade de empregado –, infringe as disposições contidas em lei, omitindo-se quanto à anotação do contrato de trabalho na CTPS. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 116 (out./dez. 2004) | pt_BR |
| dc.subject | Carteira de trabalho e previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inexecução das obrigações, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pena pecuniária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Anotações da CTPS: possibilidade de fixação de multa pelo juiz na sentença | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 39, § 1º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 461; art. 633 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 690335 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106617 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
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