• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jun. 2003
    Thumbnail

    PDF (415Kb)

    SYS (RVBI)
    670777
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jun. 2003
    PDF (415Kb)

    O tema que se propõe no ensaio refere-se à possibilidade de reconhecimento da relação de emprego pela Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. E comum a constatação, em empresa fiscalizada, de pessoas prestando serviços, sem registro e sem anotação em CTPS, procedendo-se à lavratura de auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho; a empresa autuada, por sua vez, pode alegar a inexistência de contrato de emprego, mencionando, v.g., tratar-se de trabalhador eventual ou autônomo. A questão que se coloca refere-se à legalidade e à constitucionalidade dessa conduta do agente estatal, quando o vínculo de emprego é objeto de controvérsia. Para discorrer a respeito, é imprescindível observar-se a distinção entre jurisdição e atividade administrativa, entre outros temas correlatos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174669
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 110 (abr./jun. 2003)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 114
    Citation
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 135-139, abr./jun. 2003.
    Subject
    Inspeção do trabalho, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Condições de trabalho, fiscalização, Brasil ; Fiscal do trabalho, poderes e atribuições, Brasil ; Jurisdição trabalhista, Brasil ; Multa trabalhista, Brasil ; Relação de emprego, Brasil
    SYS (RVBI)
    670777
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado 

      Pamplona Filho, Rodolfo | jun. 2002
      Como magistrado trabalhista, sempre sou instado a me manifestar sobre questões como os limites da responsabilidade civil do empregador pelos atos de seus empregados. Visando a sistematizar a questão, faremos, neste rápido estudo, uma análise dos principais institutos legais e jurisprudenciais correlatos, possibilitando ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A instrumentalização da constatação dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego pelo auditor fiscal do trabalho 

      Costa, Antônio Fojo da; Costa, Sandra Morais de Brito | dez. 2007
      [por] Visa inferir a competência do auditor fiscal do trabalho para o reconhecimento do vínculo de emprego, objetivando equilíbrio e inserção social. Demonstramos a legalidade da autuação se constatados pela fiscalização, em diligência, a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, decorrente do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Prescrição: cobrança de multas da competência da Justiça do trabalho 

      Alemão, Ivan; Assumpção, Luiz Felipe Monsores de; Lester, Gerson | maio 2014
      A Justiça do Trabalho desde a EC n. 45/2004 passou a ser competente para processar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (inciso VII do art. 114 da CF). As lides relacionadas com a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 203 (20 ago. a 2 set. 2019) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 2019
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho 

      Fernandes, Fábio de Assis Ferreira | jan. 2009
      Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993 

      Lora, Ilse Marcelina Bernardi | ago. 2008
      A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021 

      Brasil | 11 nov. 2021
      Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza) 

      Santos, Andréa Dantas | fev. 2019
      Debate e analisa a contratação de trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, que é o expediente da pejotização, o qual transforma uma gama relevante de trabalhadores, notadamente nas áreas intelectuais, artistas e científicas, em empresários, mediante o uso das normas de prestação de serviços do Direito Civil, e, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Relações contratuais paralelas 

      Alves, Amauri Cesar | jun. 2017
      Além de conceituar os institutos em debate, pretende também discorrer sobre situações fáticas específicas que envolvem professores universitários em relações paralelas com seu empregador (instituição de ensino superior privada), bemcomo a situação de alguns trabalhadores domésticos em paralelismo contratual.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A nova redação da Súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do trabalho 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jan. 2006
      Analisa, no plano estritamente jurídico, controvertido tema, pertinente ao recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre remunerações pagas no curso de vínculo de emprego posteriormente reconhecido pela Justiça do Trabalho.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49927 documents.