Artigo de periódico
Relações coletivas de trabalho entre a mudança e a conservação: perscrutando o projeto de Emenda constitucional 369 e o anteprojeto de Lei da reforma sindical
O objetivo deste trabalho é a análise, do ponto de vista interno, do Projeto de Emenda Constitucional de 369/2005, enviado pelo Governo Lula ao Congresso Nacional, bem como do Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais negociado no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho. É enfatizado o enfoque das Relações Coletivas de Trabalho, em especial a tutela dos conflitos coletivos de trabalho, o direito de greve e seu mecanismo privilegiado de equacionamento: a negociação coletiva. A partir da negociação coletiva na empresa, examina-se a institucionalização da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, seu papel e função dentro do sistema.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173888Related items
In
Citation
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Relações coletivas de trabalho entre a mudança e a conservação: perscrutando o projeto de Emenda constitucional 369 e o anteprojeto de Lei da reforma sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 119, p. 185-204, jul./set. 2005.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Limites do consenso na reforma da organização sindical
Analisa o tratamento dado, na proposta de emenda constitucional (PEC 369/2005) e no anteprojeto de lei de relações sindicais, a três questões que estiveram no centro dos debates do Fórum Nacional do Trabalho sobre mudanças na organização sindical. Essas questões são as da representatividade dos entes sindicais e da ... -
Los derechos colectivos de los trabajadores españoles en el actual contexto productivo, globalizado y descentralizado
[por] O contexto em que se desenvolvem as relações produtivas, caracterizado por sua internacionalização e descentralização, estão afetando intensamente distintos aspectos das relações de trabalho, entre eles sua dimensão coletiva. Assim, a regulamentação atual dos direitos de representação, greve e negociação coletiva ... -
Conciliação prévia: mudar para ficar na mesma?
Focaliza o tema das reclamações individuais, que constituem um aspecto importante das relações de trabalho. Há décadas, o Brasil tem um mecanismo específico para tratar as reclamações individuais: a Justiça do Trabalho. Recentemente, foi promulgada a Lei n. 9.958, que instituiu um mecanismo alternativo, a Comissão de ... -
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ... -
Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª revolução industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais
[por] Aborda as novas mudanças nas relações de trabalho, em que a implantação da tecnologia será de extrema importância, tendo em vista a modernização das relações laborais, novas formas de contratação e a revolução 4.0, que gera as relações de trabalho transnacionais, em que é possível inexistir uma identidade entre a ... -
Modernização da legislação do trabalho
Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão de Modernização da Legislação do trabalho e cinco anteprojetos de leis com segmentos tradicionais e mais abrangentes do direito do trabalho: relações coletivas, relações individuais, administração pública do trabalho, processo do trabalho e organização judiciária do trabalho. -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Gênero e direito: reflexões sobre o papel da negociação coletiva e do princípio da não discriminação na consecução da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho
[por] Trabalho construído a partir de pesquisa qualitativa, baseada em exame documental constituído de doutrina, jurisprudência e legislação. Seu escopo principal é, sob a perspectiva de gênero, refletir a respeito da efetivação da igualdade de oportunidades e do princípio da não discriminação das mulheres no ambiente ...
