Artigo de periódico
Reforma do judiciário: a EC 45/2004
Artigo de periódico
Reforma do judiciário: a EC 45/2004
Analisa as transformações na Justiça do Trabalho decorrentes da EC 45/2004. Primeiramente, são examinados os fundamentos do Conselho Nacional de Justiça e dos órgãos de solução judicial de conflitos, assim como as mudanças operadas pela emenda no dia-dia do magistrado. Em seguida, são apresentadas as principais alterações implementadas pela emenda constitucional na competência da Justiça do Trabalho cotejando-as com as dúvidas doutrinárias ainda restantes. Por fim, são enfrentados três temas de suma importância: a celeridade processual alçada ao status de direito fundamental, a controvérsia referente à existência de súmula vinculante, além da indispensável regulamentação da EC 45/2004.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173792Articles connexes
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Emenda ou reforma? -- Conselho Nacional de Justiça e órgãos de solução extrajudicial -- Mudanças na vida dos magistrados: o juiz, sua formação e novidades para o processo -- Alterações na Justiça do Trabalho -- Novos aspectos da competência da Justiça do TrabalhoIn
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FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Reforma do judiciário: a EC 45/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 39-58, jan./mar. 2006.Ces articles peuvent également être intéressé par
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