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Artigo de periódico

Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2020-06-22T19:25:07Z
dc.date.available2020-06-22T19:25:07Z
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos. Revista do direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 112-127, jan./mar. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173791
dc.description.abstractO salário-utilidade representa uma prestação fornecida de forma habitual e pelo trabalho. A definição da natureza jurídica da utilidade deve ser realizada diante de cada caso concreto. Apesar de ser corrente a tese de que deve haver gratuidade na sua concessão, o desconto do valor respectivo (rectius: dedução) do salário, não retira, por si só, a natureza salarial da utilidade, por se tratar, muitas vezes, de mera forma contábil. O bem jurídico só pode ser considerado salário in natura se for concedido, e não adquirido pelo empregado através de contratação civil. Se for atribuído valor ínfimo à utilidade de natureza salarial, será devida a integração ao salário da diferença omitida pelo empregador, com incidência nas parcelas calculadas sobre o salário.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCaracterização do salário-utilidade -- A gratuidade da utilidade -- O salário-utilidade é fornecido e não adquirido -- O valor ínfimo do descontopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 342pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;342pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.subjectSalário em utilidades, Brasilpt_BR
dc.subjectCálculo trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRemuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário complessivo, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.titleConsiderações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontospt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 82, § 1º; art. 463pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys758271
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106390pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2006_garcia_gustavo_considerac ...
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