Artigo de periódico
Particularidades do piso salarial estadual
Distingue os conceitos de salário mínimo nacionalmente unificado, piso salarial por categoria e piso salarial estadual. Apresenta os valores legalmete estabelecidos para pisos salariais em alguns Estados e os critérios que consdiera válidos para resolver conflitos entre as disposições de Leis Estaduais, convenções coletivos e sentenças normativas que estabeleçam diversos pisos salariais, notadamente numa mesma região geográfica.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/104200Related items
Table of contents
Beneficiários do piso salarial estadual -- Princípio da norma mais favorável -- Piso salarial diferenciado numa mesma região geográficaIn
Citation
SALOMÃO, Paulo de Tarso. Particularidades do piso salarial estadual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 32, p. 21-25, jan./jun. 2008.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Piso salarial estadual: implementação no estado de São Paulo
O salário-mínimo previsto como direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais no art. 7º, IV, da Constituição Federal, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, é tema polêmico e que volta ... -
Piso salarial estadual: constitucionalidade e obrigatoriedade
Discute o piso salarial estadual, figura jurídica criada pela Lei Complementar n. 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados da federação a instituí-lo, através de lei de iniciativa do Poder Executivo estadual, e suas relações com outras espécies remuneratórias, de forma a verificar a obrigatoriedade de seu ... -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ... -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
[por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso ... -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Isonomia salarial: análise do critério da identidade de função sob as perspectivas do fordismo e toyotismo
[por] O entendimento dominante na jurisprudência trabalhista para efeito de se conceituar identidade de função pressuposto para reconhecimento da equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT - é o de que os empregados equiparados devem desenvolver identidade absoluta de tarefas. Este critério decorre da hegemonia ...
