Artigo de periódico
O papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos humanos positivados: direitos fundamentais dos trabalhadores: breve estudo
| dc.contributor.author | Aires, Mariella Carvalho de Farias | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-19T20:33:30Z | |
| dc.date.available | 2020-06-19T20:33:30Z | |
| dc.date.issued | 2006-06 | |
| dc.identifier.citation | AIRES, Mariella Carvalho de Farias. O papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos humanos positivados: direitos fundamentais dos trabalhadores: breve estudo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 99-116, abr./jun. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173716 | |
| dc.description.abstract | Traz um breve estudo sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, enfocando, primeiramente, de forma resumida, os direitos humanos propriamente ditos, seu conceito, o uso do termo direitos humanos, suas características e sua classificação em gerações. Então, passa-se ao estudo dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC), que se relacionam mais diretamente com o Ministério Público do Trabalho, e das formas de atuação do Parquet Laboral e os instrumentos de que dispõe para a concretização da realização de tais direitos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos humanos: breve exposição -- O MPT: O MPT e os DESC. Campo material de atuação. Formas de atuação. Instrumentos de atuação para a efetivação dos DESC | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos humanos positivados: direitos fundamentais dos trabalhadores: breve estudo | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (1993), art. 83 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000768494 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106370 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-05-20;75 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9444
Veja também
-
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
Palimpsesto de humanidade: direitos humanos e normas internacionais do trabalho: um estudo comparado
Palimpsesto é uma palavra que pertence à teoria literária e designa um manuscrito antigo que conserva traços de uma escrita que fora substituída por uma nova versão. Portanto decifrar os palimpsestos é tarefa minuciosa e fascinante porque permite o encontro de uma verdade anterior e outra versão do mesmo fato, exigindo ... -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ...
