Artigo de periódico
O papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos humanos positivados: direitos fundamentais dos trabalhadores: breve estudo
Artigo de periódico
O papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos humanos positivados: direitos fundamentais dos trabalhadores: breve estudo
Traz um breve estudo sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, enfocando, primeiramente, de forma resumida, os direitos humanos propriamente ditos, seu conceito, o uso do termo direitos humanos, suas características e sua classificação em gerações. Então, passa-se ao estudo dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC), que se relacionam mais diretamente com o Ministério Público do Trabalho, e das formas de atuação do Parquet Laboral e os instrumentos de que dispõe para a concretização da realização de tais direitos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173716Notes de contenu
Direitos humanos: breve exposição -- O MPT: O MPT e os DESC. Campo material de atuação. Formas de atuação. Instrumentos de atuação para a efetivação dos DESCIn
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AIRES, Mariella Carvalho de Farias. O papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos humanos positivados: direitos fundamentais dos trabalhadores: breve estudo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 99-116, abr./jun. 2006.Ces articles peuvent également être intéressé par
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