Artigo de periódico
A discriminação às pessoas com deficiência nas relações de trabalho
A normativa internacional sobre a proibição contra a discriminação, direito fundamental derivado dos princípios da igualdade e da dignidade humana, é muito numerosa. A legislação brasileira sobre a matéria – e especificamente com relação a discriminação às pessoas com algum tipo de deficiência – é uma das mais avançadas do mundo. Inobstante, pouco se faz em termos concretos para que a isonomia formal se transforme em isonomia real. As ações afirmativas podem ser a solução para a igualdade entre os homens se concretize e negar-se ao homem o direito ao trabalho, sob a alegação de uma "incapacidade", que muitas vezes inexiste, é negar-lhe a condição de cidadão.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173552Related items
Table of contents
Definições, delimitação e tipologia da discriminação -- Documentos internacionais sobre a matéria -- A proteção legal às pessoas com deficiência no Brasil -- As ações afirmativas -- A normativa aplicável aos portadores de necessidades especiais e sua pouca aplicabilidadeIn
Citation
BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. A discriminação às pessoas com deficiência nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 166-182, out./dez. 2006.BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. A discriminação às pessoas com deficiência nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 185-201, jul./set. 2006.
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