A normativa internacional sobre a proibição contra a discriminação, direito fundamental derivado dos princípios da igualdade e da dignidade humana, é muito numerosa. A legislação brasileira sobre a matéria – e especificamente com relação a discriminação às pessoas com algum tipo de deficiência – é uma das mais avançadas do mundo. Inobstante, pouco se faz em termos concretos para que a isonomia formal se transforme em isonomia real. As ações afirmativas podem ser a solução para a igualdade entre os homens se concretize e negar-se ao homem o direito ao trabalho, sob a alegação de uma "incapacidade", que muitas vezes inexiste, é negar-lhe a condição de cidadão.