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    Artigo de periódico

    A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista

    Yoshida, Camila Sayuri | dez. 2013
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    PDF (198Kb)

    RVBI
    000998165
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    Artigo de periódico

    A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista

    Yoshida, Camila Sayuri | dez. 2013
    PDF (198Kb)

    O estudo será restrito ao direito do trabalho, sendo que primeiramente será exposta a forma que foi recepcionada; em segundo lugar tratar-se-á do conteúdo da Convenção em matéria de trabalho e, por fim, será mostrada breve análise do Relatório apresentado pela República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção, incluindo os dados obtidos em uma consulta pública realizada com pessoas com deficiência e com entidades com as quais estão relacionadas, para saber suas opiniões acerca da legislação e do seu cumprimento. Ressalte-se que a importância do referido relatório reside no fato de revelar como o Brasil expõe para a sociedade a efetivação da Convenção no período de 2008 a 2010.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194697
    Notas de conteúdo
    Recepção da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência com valor de emenda constitucional -- Conteúdo da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência em matéria de trabalho -- Análise do relatório nacional sobre o cumprimento das disposições da convenção
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 9 (nov./dez. 2013)
    Fonte
    YOSHIDA, Camila Sayuri. A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 9, p. 11-36, nov./dez. 2013.
    Assunto
    Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Brasil) (SDH/PR). Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, relatório, 2008-2010 ; Ação afirmativa, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Direitos humanos (direito internacional público) ; Inclusão social, Brasil ; Mercado de trabalho, Brasil ; Pessoa com deficiência, discriminação, Brasil ; Pessoa com deficiência, proteção, tratado, Brasil
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