Artigo de periódico
A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista
Artigo de periódico
A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista
O estudo será restrito ao direito do trabalho, sendo que primeiramente será exposta a forma que foi recepcionada; em segundo lugar tratar-se-á do conteúdo da Convenção em matéria de trabalho e, por fim, será mostrada breve análise do Relatório apresentado pela República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção, incluindo os dados obtidos em uma consulta pública realizada com pessoas com deficiência e com entidades com as quais estão relacionadas, para saber suas opiniões acerca da legislação e do seu cumprimento. Ressalte-se que a importância do referido relatório reside no fato de revelar como o Brasil expõe para a sociedade a efetivação da Convenção no período de 2008 a 2010.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194697Notas de conteúdo
Recepção da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência com valor de emenda constitucional -- Conteúdo da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência em matéria de trabalho -- Análise do relatório nacional sobre o cumprimento das disposições da convençãoIn
Fonte
YOSHIDA, Camila Sayuri. A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 9, p. 11-36, nov./dez. 2013.Assunto
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