• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
    • Produção intelectual de Servidores
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
    • Produção intelectual de Servidores
    • Ver item
    Trabalho de Conclusão de Curso

    Direito coletivo dos domésticos: o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho ao empregado doméstico em face da representação da categoria econômica para celebração de normas coletivas

    Maia, Verônica Vieira | 2025
    Thumbnail

    PDF (296Kb)

    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Coleção
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Trabalho de Conclusão de Curso

    Direito coletivo dos domésticos: o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho ao empregado doméstico em face da representação da categoria econômica para celebração de normas coletivas

    Maia, Verônica Vieira | 2025
    PDF (296Kb)

    [por] A Emenda constitucional nº 72 de 2013 ampliou os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos. A partir de então, essa categoria passou a ter direito ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do ponto do direito coletivo do trabalho, para a caracterização da figura do empregador, integrante de uma categoria econômica, exige-se o exercício de atividade econômica lucrativa. Entretanto, conforme se infere da Lei complementar nº 150, o escopo lucrativo não se verifica na figura do empregador doméstico, pela própria essência do trabalho desenvolvido. Nesse sentido, constata-se a existência de um impasse para a plena efetivação do direito conferido pela norma constitucional: os empregadores domésticos poderiam compor uma categoria econômica e, consequentemente, serem legitimamente representados por uma entidade sindical na celebração de negociações coletivas? Tal questionamento tem despertado interesse e gerado discussões na doutrina e jurisprudência trabalhista, o que justifica a necessidade de um maior aprofundamento em relação ao tema. Nesse sentido, investiga a possibilidade de se aplicar as normas coletivas aos empregados domésticos, a partir de uma interpretação conforme a Constituição do artigo 511, § 1º, da CLT, ampliando o conceito de categoria econômica previsto no texto celetista.
     
    [eng] Constitutional Amendment No. 72 of 2013 expanded the labor rights of domestic workers. From then on, this category became entitled to recognition of collective labor agreements and conventions. From the perspective of Collective Labor Law, in order to characterize the figure of an employer as a member of an economic category, the exercise of a profitable economic activity is required. However, as can be inferred from Complementary Law No. 150, the profit-making scope does not apply to the figure of a domestic employer, due to the very nature of the work performed. In this sense, there is an impasse in the full implementation of the right granted by the constitutional norm: could domestic employers be part of an economic category and, consequently, be legitimately represented by a union entity in the conclusion of collective negotiations? This question has aroused interest and generated discussions in labor doctrine and jurisprudence, which justifies the need for a deeper study on the subject. In this sense, the main objective of this work was to investigate the possibility of applying collective standards to domestic workers, based on an interpretation of article 511, § 1º, of the CLT in accordance with the Constitution, expanding the concept of economic category provided for in the labor legislation.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/255888
    Orientador
    Theodoro Filho, Wilson Roberto
    Instituição
    Universidade de Brasília (UnB)
    Notas
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    Trabalho doméstico: origem, evolução legislativa, conceito, elementos essenciais -- Direito coletivo: Sindicatos. Negociação coletiva -- Controle de constitucionalidade: interpretação conforme a Constituição: Aplicabilidade das normas coletivas. Lucro gerado pelo trabalho de cuidado
    Grau
    Especialização
    Fonte
    MAIA, Verônica Vieira. Direito coletivo dos domésticos: o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho ao empregado doméstico em face da representação da categoria econômica para celebração de normas coletivas. 2025. 31 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.
    Assunto
    Direito sindical, Brasil ; Trabalhador doméstico, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Controle de constitucionalidade, Brasil
    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Coleção
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Souza, Fábio Augusto de | maio 2019
      [por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A legitimidade do sindicato de categoria profissional para celebrar convenção coletiva de consumo 

      Ramos Junior, Arnaldo Leonel | dez. 2015
      [por] Aborda a questão da legitimidade do sindicato de categoria profissional para celebrar convenção coletiva de consumo, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor autorizou expressamente apenas o sindicato de categoria econômica, as associações de fornecedores e consumidores. Entendemos, todavia, que o sindicato de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011
      [por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A "mucama permitida" e o trabalho escravo doméstico no Brasil à luz da categoria analítica de imagem de controle 

      Simões, Paloma Sá Souza; Guimarães, Sandra Suely Moreira Lurine; Jacob, Valena | jun. 2024
      [por] O trabalho doméstico no Brasil tem perfil racial bem delimitado. Trata-se de uma atividade laboral desempenhada majoritariamente por mulheres negras. Não só os institutos de pesquisa revelam essa realidade, como também os resgastes de trabalhadoras domésticas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo a corrobora. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ação de cumprimento 

      Lobato, Márcia Regina | fev. 2014
      [por] Analisa a ação de cumprimento prevista no artigo 872 e em seu parágrafo da CLT, por meio da qual os entes sindicais, na qualidade de substitutos processuais, buscam a concretização de direitos constantes da sentença normativa e dos demais instrumentos coletivos, quando não cumpridos espontaneamente pelo devedor. A ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da substituição sindical: aspectos processuais e extrajudiciais 

      Siciliani, Bruna Casimiro | dez. 2019
      [por] As mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm suscitado tormentosas discussões a respeito da representatividade sindical e da defesa coletiva pelos sindicatos. Este trabalho tem por objetivo investigar se pode o sindicato limitar a abrangência de sua legitimação para a defesa dos interesses da categoria ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020 

      Mota, Marina Ribeiro | jun. 2021
      [por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Representatividade sindical dos empregados hipersuficientes 

      Ribeiro, Gabriela Campos; Gadotti, Maria Lúcia Menezes | abr. 2022
      [por] Após fazer um breve escorço histórico sobre o tema, citando exemplos dos ordenamentos jurídicos da Itália, Alemanha, Inglaterra, Espanha e Portugal, descreve os critérios utilizados pelo legislador nacional para definir a figura do hipersuficiente. Em um segundo momento, o trabalho analisa o entendimento doutrinário ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A (im)penhorabilidade do bem de família pelo trabalhador doméstico: reflexos da Lei complementar n. 150/2015 

      Baqueti, Jeferson Antônio; Cardoso, Paulo Vinícius Rivas | mar. 2020
      [por] Em sede de execução trabalhista há inúmeras formas de garantir a satisfação dos créditos reconhecidos pelo Juízo e, entre as possibilidades, destaca-se a penhora de bens imóveis como forma subsidiária ao não pagamento espontâneo pelo devedor. A lei que regulamentou o instituto da impenhorabilidade do bem de família ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A evolução da regulamentação do trabalho doméstico: principais diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano e suas complexidades 

      Freitas, Lenara Giron de; Freitas, Rodrigo de | fev. 2020
      [por] Analisa a evolução do trabalho doméstico no Brasil e identificar as principais diferenças entre os direitos dos trabalhadores domésticos e urbanos. Constata-se que a categoria dos empregados domésticos possuiu uma lenta evolução de direitos em comparação ao empregado urbano. No decorrer dos anos, dentre as novas ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 64409 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.