Artigo de periódico
Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias
Artigo de periódico
Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias
[por] Com uma perspectiva dogmática e utilizando o método hipotético-dedutivo, demonstra alguns problemas existentes no ordenamento jurídico brasileiro a respeito do direito coletivo do trabalho e dos contratos administrativos que envolvem emprego de mão de obra terceirizada. Para tanto, após trazer o panorama a respeito do regime da unicidade sindical e da necessidade de se saber o enquadramento das categorias que executarão os contratos administrativos, evidencia problemas práticos para a satisfação dessa necessidade. Ao final, mostra algumas repercussões da reforma trabalhista nesse aspecto. [eng] The present article aims, with a dogmatic perspective and using the hypothetico-deductive method, to demonstrate some problems existing in the Brazilian legal system regarding the collective labor law and the administrative contracts that involve the employment of outsourced labor. To do so, after bringing the panorama on the regime of union unity and the need to know the framework of the categories that will execute the administrative contracts, highlights practical problems to meet this need. In the end, it shows some repercussions of the labor reform in this aspect.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/196254Notas de conteúdo
Unicidade sindical: mas qual sindicato? -- A importância das normas coletivas para os contratos administrativos: estimativa de custos, fiscalização das normas trabalhistas e reajustes -- Exigências impossíveis, problemas insolúveis -- Reforma trabalhista e mais problemasFonte
SARAI, Leandro. Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias = Collective work standards and administrative contracts: confrontation of controversies. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 301-331, nov./dez. 2021.Veja também
-
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Autonomia negocial e relações de trabalho: a (in)disponibilidade de direitos nas esferas individual e coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017
Rodrigues, Douglas Alencar | dez. 2020[por] Oferece um exame em torno da autonomia negocial nas relações de trabalho, considerando o modelo legal implementado em 1943 e que foi revisto pela Lei n. 13.467/2017. Pretende-se examinar os conceitos de indisponibilidade e irrenunciabilidade que pautam o debate da autonomia negocial coletiva nos planos individual ... -
Contrato coletivo
Damiano, Henrique | jun. 2012[por] Tem por finalidade o trabalho didático e investigativo para conclusão do Curso de Formação em O Trabalho no Ordenamento Jurídico Italiano e Comunitário: Relações Industriais, Contratos, Segurança Social e Processo do Trabalho, realizado pelo Departamento de Direito e Economia da Universidade Sede Sapienza de Roma, ... -
O direito sindical no autoritarismo de Oliveira Vianna
Santana, Paulo Campanha; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | jun. 2023[por] Estuda o direito sindical no autoritarismo de um dos principais autores do pensamento social brasileiro, Francisco José Oliveira Vianna. Apresenta um breve contexto do período colonial, imperial e da primeira República, que teve como um de seus "intérpretes" Oliveira Vianna. Trata de obras do autor, como "Populações ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
A ultratividade das normas coletivas e a violação da segurança jurídica como garantia constitucional
Batista, Igor Henrique | dez. 2017[por] Tendo em vista a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos ultrativos da norma coletiva e a sua consequente integração ao contrato individual de trabalho, à luz da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, percebe-se, desde então, sua indubitável relevância para a promoção da segurança jurídica ... -
A contratação coletiva no direito do trabalho italiano
Fonseca, Fábio Prates da | dez. 2008[por] Sugere a importância do exame do instituto da contratação coletiva na Itália para o momento de transição que se avizinha no âmbito do Direito brasileiro. Após breves considerações históricas sobre a evolução do sindicalismo em geral, o texto passa a abordar as características próprias do direito sindical italiano, ... -
Primeras conclusiones sobre la reforma laboral en materia de negociación colectiva
García Viña, Jordi | abr. 2023[spa] La negociación colectiva es una de las herramientas más eficientes para la gestión del mercado de trabajo en España. La libertad de las materias que se pueden negociar, el grado de conocimiento de los negociadores o la rapidez en la gestión de los cambios son los principales factores de la ventaja de la negociación ... -
La nueva regulación de los mecanismos de solución de conflictos laborales colectivos en Chile
Palomo Vélez, Rodrigo | maio 2018[spa] En este trabajo se analizan algunas cuestiones generales sobre el conflicto colectivo laboral y su reconocimiento jurídico en Chile, así como las bases normativas previstas para su solución, tanto en la norma previa como en la reforma laboral de la Ley n. 20.940 (reconocimiento normativo, problemas aplicativos y ...