Artigo de periódico
Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias
[por] Com uma perspectiva dogmática e utilizando o método hipotético-dedutivo, demonstra alguns problemas existentes no ordenamento jurídico brasileiro a respeito do direito coletivo do trabalho e dos contratos administrativos que envolvem emprego de mão de obra terceirizada. Para tanto, após trazer o panorama a respeito do regime da unicidade sindical e da necessidade de se saber o enquadramento das categorias que executarão os contratos administrativos, evidencia problemas práticos para a satisfação dessa necessidade. Ao final, mostra algumas repercussões da reforma trabalhista nesse aspecto. [eng] The present article aims, with a dogmatic perspective and using the hypothetico-deductive method, to demonstrate some problems existing in the Brazilian legal system regarding the collective labor law and the administrative contracts that involve the employment of outsourced labor. To do so, after bringing the panorama on the regime of union unity and the need to know the framework of the categories that will execute the administrative contracts, highlights practical problems to meet this need. In the end, it shows some repercussions of the labor reform in this aspect.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/196254Table of contents
Unicidade sindical: mas qual sindicato? -- A importância das normas coletivas para os contratos administrativos: estimativa de custos, fiscalização das normas trabalhistas e reajustes -- Exigências impossíveis, problemas insolúveis -- Reforma trabalhista e mais problemasIn
Citation
SARAI, Leandro. Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias = Collective work standards and administrative contracts: confrontation of controversies. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 301-331, nov./dez. 2021.Related items
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